Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Angela (PSOL) que estabelece pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo. O texto está em tramitação e ainda não há previsão de ser votado.
Pela proposta, os pontos de apoio devem ter banheiros, vestiários, sala de descanso, refeitório, tomadas, internet e água.
A ideia é de que todas as regionais de Curitiba tenham esses pontos que permitam descanso e higiene para motoristas e entregadores.
Rosiane Correia de Freitas
“A presente proposta legislativa visa corrigir uma grave lacuna de dignidade humana no ecossistema da ‘Gig Economy’ em nossa cidade. Atualmente, milhares de trabalhadores em Curitiba atuam sem qualquer suporte físico, sendo comum vê-los aguardando chamadas sob intempéries climáticas, sem acesso a banheiros ou locais para refeição”, diz o texto do projeto.
O projeto também prevê que as empresas possam ratear custos da estrutura. Em caso de descumprimento do que é previsto na lei, caso seja aprovada, empresas podem sofrer sanções como multas ou suspensão do alvará.
