O Ministério Público (MP) do Paraná reiterou o pedido para o governo do estado suspender o início da dragagem para a revitalização da orla de Matinhos, no litoral. Na sexta-feira (24), a promotora Dalva Marin Medeiros solicitou novamente à justiça a paralisação das obras e o cancelamento do contrato firmado entre o Instituto de Água e Terras do Paraná e o Consórcio Sambaqui, responsável pela obra.
Apesar do pedido, o governador Ratinho Júnior autorizou o início dos serviços no sábado (25). Segundo o governo do estado, as obras de dragagem serão realizadas até novembro e a primeira fase será em Caiobá. O investimento total na recuperação da orla é de R$ 314,9 milhões.
A ação civil pública foi proposta em agosto do ano passado pelo MP do Paraná e pelo Ministério Público Federal (MPF). No pedido de tutela antecipada protocolado na sexta-feira (24), a promotora Dalva Marins Medeiros, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), argumenta que a obra não tem autorização. A ação solicita a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e a realização de audiências públicas.
pois como enfaticamente descrito na exordial, há uma confusão entre empreendedor, licenciador e fiscalizador. Ou seja, IAT está empreendendo, licenciando e fiscalizando, ou, pelo menos, deveria fiscalizar”, afirma a promotora. “Estamos diante de uma situação crítica, urgente e grave: considerando o rápido andamento do certame, da contratação da empresa, do início das obras e da avançada avassaladora da execução do empreendimento e por tais motivos, postula-se a apreciação judicial.
