Os altos valores recebidos pelos magistrados paranaenses levaram a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil a aprovar uma nota criticando uma "grave distorção" no sistema de subsídios do Judiciário.
De acordo com a OAB-PR, embora os magistrados devam ser "muito bem remunerados", até para que se garanta a independência e a atratividade da carreira, é preciso respeitar o teto constitucional.
De acordo com o texto aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem, a situação deve ser resolvida pelo Legislativo, com transparência.
Veja na íntegra a nota do Conselho da OAB-PR:
1. A OAB entende que os magistrados devem ser muito bem remunerados, garantindo independência e atratividade da carreira. Entretanto, a OAB é contra o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional.
2. O tema foi recentemente objeto de manifestações de Ministros do Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do debate.
3. O atual sistema de subsídios gerou uma distorção grave. Juízes recém-empossados recebem quase a mesma remuneração de desembargadores no final de careira. Alguns ganham mais do que ministros do STF.
4. Esse e outros temas devem ser resolvidos pelo legislativo, com transparência.
