O diretório paranaense do Partido Novo moveu 18 ações na Justiça Eleitoral contra veículos de imprensa, comunicadores e políticos que questionaram a elegibilidade do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado. Ele obteve decisões favoráveis em todas as ações – 17 delas foram julgadas pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) Gisele Lemke, que em 2023 se declarou impedida para participar do julgamento do recurso de um ex-procurador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba.
Em dez das ações julgadas por Gisele Lemke, a juíza multou os representados em R$ 5 mil, por publicarem que Deltan Dallagnol está inelegível – o ex-procurador e chefe da força-tarefa da operação Lava Jato teve o mandato de deputado federal cassado com base na Lei da Ficha Limpa em 2023. Uma das sentenças do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi anulada na segunda-feira (11) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (leia mais abaixo).
A base das publicações foi um certificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando que a cassação do mandato de Dallagnol transitou em julgado em setembro de 2023 – ou seja, sem possibilidade de recurso. Ele teve o mandato de deputado federal cassado em maio daquele ano, pelo por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) sem a conclusão de 15 processos administrativos. Se ele fosse condenado em algum deles, estaria inelegível.
Para especialistas em Direito Eleitoral, a cassação tornou o ex-procurador automaticamente inelegível por oito anos, mas a tese não confirmada pelo TSE. Caso ele registre sua candidatura ou seja eleito, o tema poderá novamente ser levado à Justiça Eleitoral.
Ações e multas
Entre os condenados pelo TRE-PR a retirarem o conteúdo do ar e a pagar multa de R$ 5 mil estão sites nacionais como Congresso em Foco, Brasil 247 e Diário 360, a TV Cidade Verde, do Piauí, influenciadores digitais e a deputada federal Gleisi Hoffman (PT) – que foi condenada duas vezes, por uma publicação e um vídeo.
Para a juíza, as publicações configuram “propaganda antecipada negativa, divulgada antes do período permitido”. Ela ressaltou ainda que “houve decisão pretérita relacionada ao registro de candidatura nas Eleições de 2022, o que não se confunde, por si só, com declaração automática e definitiva de inelegibilidade para eleição futura” e que as informações poderiam “induzir o eleitorado a conclusão incorreta sobre a situação eleitoral atual de possível candidato”.
Decisão foi suspensa pelo STF
Uma das condenadas foi a jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa, responsável pelo portal de notícias Mareli Martins Jornalismo Livre. Na segunda-feira, Flávio Dino suspendeu a decisão de Gisele Lemke, após a defesa de Mareli Martins protocolar uma Reclamação Constitucional no STF.
“A postura do Partido Novo buscar ‘trancar’ o debate público. Em nosso último levantamento, em 2026 já foram propostas 17 ações na Justiça Eleitoral por este partido contra veículos de comunicação, jornalistas, influenciadores digitais e pré-candidatos que se referiram à inelegibilidade de Deltan Dallagnol”, afirmou o advogado da jornalista, Dorival Assi Junior.
Ao Plural, Mareli Martins disse considerar a ação do Partido Novo como um ataque à liberdade de imprensa. “A atitude de Deltan Dallagnol e do Partido Novo é um ataque direto à liberdade de imprensa. No passado, Deltan criticava políticos que agiam assim, mas hoje age de forma arbitrária contra a imprensa”, disse a jornalista. "A matéria apenas citou que Deltan foi cassado em 2023, fato que é verdadeiro, além de mencionar pontos da Lei de Inelegibilidades. Deltan quer proibir que as pessoas lembrem que ele foi cassado em 2023”.
O Novo também moveu uma ação na Justiça Eleitoral contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), por três postagens em que ele afirmou que Deltan Dallagnol está inelegível. Ele foi condenado a retirar do ar as publicações e a pagar multa no valor de R$ 15 mil. A decisão é da juíza eleitoral Adriana de Lourdes Simette.
O Plural entrou em contato com o diretório estadual do Novo e fica à disposição caso o partido queira se manifestar sobre o assunto.
Substituição de Moro e outdoor da Lava Jato
Gisele Lemke é desembargadora do TRF4 e atua como juíza auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em 2020, a magistrada teve o nome citado por Deltan Dallagnol em uma mensagem publicada pelo site Intercept Brasil na série de reportagens Vaza Jato, quando ele era procurador e chefe da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba.
Em outubro de 2020, o Intercept Brasil publicou um áudio de 2019 em que Deltan Dallagnol citou Gisele Lemke, então juíza federal. Eles teriam conversado sobre a substituição de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da chamada operação Lava Jato.
"Eu falei com a Gisele e a Gisele falou que falou com a Corregedoria do Tribunal, com a Eliana, e a Eliana conversou como Julio. E o Julio teria assumido um compromisso de desistir (de concorrer à vaga)", disse Dallagnol a outros integrantes de força-tarefa em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.
Segundo o Intercept, a conversa se refere ao juiz Julio Berezoski Schattschneider, um dos cotados para a assumir a vaga de Moro. A força-tarefa da Lava Jato teria preferência pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que acabou ficando com o posto.
Gisele Lemke foi nomeada desembargadora do TFR4 em novembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Dois meses depois, em dezembro, Bonat tomou posse como desembargador do TRF4, após ser eleito pelo critério de antiguidade.
Os dois integravam a 12ª Turma do TRF4 e em outubro de 2023 se declararam impedidos de julgar recursos em ações contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O terceiro integrante da turma, desembargador João Pedro Gebran Neto, também se declarou impedido.
Posteriormente, se declararam hábeis para participar do julgamento do recurso do procurador Diogo Castor de Mattos, apontado como responsável pelo outdoor que exaltava a operação Lava Jato na saída do Aeroporto Afonso Pena. Mattos acabou ficando no cargo.
Em uma sessão da 12ª Turma em 2023, Gisele Lemke disse tinha pouco contato com o MPF no Paraná, mas que tinha proximidades com juízes. "Como eu disse, o que eu coloquei naquele despacho, bem claramente, diz respeito à proximidade com os magistrados, com grande parte, nem com todos os magistrados que atuaram no âmbito dessa operação (Lava Jato)", afirmou, citando também os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Antonio Bonat. "Somos todos da mesma época e tínhamos uma relação de proximidade".
O Coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia ajuizou um Arguimento de Suspeição contra todos os integrantes da 12ª Turma, em uma ação popular movida contra todos os integrantes da Lava Jato. O julgamento na 2ª Seção do TRF4 será nesta quinta-feira (14 de maio).
