A Assembleia Legislativa do Paraná retirou da pauta de votações desta segunda-feira (24) o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que aumenta as taxas de cartório no Estado. O projeto saiu da pauta após pressão de entidades representativas do setor produtivo, que protestaram contra os aumentos.
A proposta foi apresentada em setembro e gerou protestos do G7, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) também manifestou preocupação. Outra proposta apresentada pelo TJ-PR, que aumenta as custas judiciais no Estado, também foi retirada da pauta desta segunda.
“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas", disse o presidente interino da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.
José Marcos Lopes
O projeto “estabelece critérios para a cobrança dos emolumentos referentes ao foto extrajudicial”. O valor das taxas poderá variar de R$ 28 (para procedimentos no valor máximo de R$ 50) a R$ R$ 871,90 (para procedimentos com valores acima de R$ 50 mil). O custo de uma certidão de casamento (cujo valor atual varia de R$ 120 a R$ 200) passaria para R$ 450. Já registro de imóvel teria valores entre R$ 500 e R$ 2.500 (hoje, estão entre 349,02 e 1.194,42).
Além da Faep, fazem parte do G7 a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação das Transportadoras do Paraná (Fetranspar), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). O grupo enviou um ofício à Assembleia em setembro.
