A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para garantir o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. O projeto deverá ser votado pelo plenário no início de 2026.
Segundo os autores da proposta, Tito Barichello (União), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), o objetivo é ampliar a proteção individual de mulheres, especialmente em situações de risco, por meio da autorização do uso e da comercialização controlada do spray como instrumento não letal de defesa. O texto foi aprovado em sessão extraordinária da CCJ, na segunda-feira (8).
“A adoção de mecanismos preventivos e acessíveis pode reduzir a vulnerabilidade das vítimas e contribuir para respostas mais rápidas diante de episódios de violência, sobretudo àquelas que já se encontram sob medida protetiva”, diz a justificativa do texto. A matéria foi aprovada com substitutivo geral para incluir a medida no Código de Defesa da Mulher Paranaense.
Uma lei semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no mês passado. A proposta apresentada pela deputada Sarah Poncio (Solidariedade) permite uma concentração máxima de 20%. O spray de pimenta não é proibido no país, mas é um produto controlado pelo Exército.
