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Projeto para autorizar privatização da Copel já tramita na Assembleia

Governo precisa de autorização do legislativo paranaense para vender ações da empresa estatal.. Mensagem do governo à Casa pede urgência na tramita'ão

Projeto para autorizar privatização da Copel já tramita na Assembleia
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O projeto de lei que autoriza o governo do Paraná a vender mais da metade da participação acionária do estado na Copel já chegou à Assembleia Legislativa e tramita com urgência na Casa. Em mensagem ao legislativo, o governador Ratinho Júnior defendeu que "em razão da relevância da matéria" ela tenha celeridade na tramitação. A decisão de vender as ações do governo na Copel foi comunicada no início da manhã dessa segunda aos acionistas da companhia.

A constituição do Paraná define que é obrigatório para o governo do estado a autorização do legislativo em operações de alienação de bens públicos. Após ser recebido pela Assembleia, o projeto de autoriza a venda das ações do governo segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a legalidade da iniciativa.

O projeto é um entre várias iniciativas entregues pelo governo à Assembleia nessa segunda de Copa do Mundo de futebol. O texto prevê oferta pública das ações do governo do Paraná que hoje detém 31% do controle acionário da empresa e estipula um limite de 10% de poder máximo de voto na assembleia aos grupos e entidades que comprarem ações da estatal.

Além disso, o governo abre mão do controle acionário da Copel, que é a principal empresa de distribuição de energia elétrica do estado. O texto estipula um poder de veto ao governo do Paraná em relação ao Plano Anual de Investimentos, mas este só poderá ser exercido se o Estado mantiver 10% do capital social total da empresa.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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