Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza o transporte de animais doméstico nos ônibus em Curitiba. A proposta foi apresentado pelo vereador Tico Kuzma (PROS) e altera o artigo 32 da lei municipal 12.597/2008, que regulamenta a presença de cães-guia para quem tem deficiência visual. A proposta de Kuzma autoriza o transporte de animais domésticos (os pets) de até 15 quilos, em caixas apropriadas e, em sacolas no caso dos animais que pesam menos de cinco quilos.
O texto também limita o número de pets por ônibus – apenas dois serão permitidos. E, além disso, os tutores só poderão usar o transporte público com os animais fora dos horários de pico.
De acordo com o Sistema de Identificação Animal (SIA) há 191,2 mil cães cadastrados em Curitiba. O levantamento leva em conta animais que têm microchips implantados, ou seja, o número real de pets na capital é muito maior.
A iniciativa, segundo o vereador, atendeu ao apelo apresentada por ONGs. “Essa demanda chegou ao nosso gabinete, tanto por cidadãos comuns quanto por organizações não governamentais que militam na causa animal. A Rede de Proteção Animal (RPA), da prefeitura de Curitiba, confirmou - em contato via e-mail - que em suas ações, como castrações e campanhas de vacinação, muitos munícipes reclamam da falta de acesso aos serviços, por não terem veículos para o deslocamento, ainda que a RPA procure realizar atividades itinerantes e o mais próximo possível de áreas em vulnerabilidade social”, diz a justificativa do projeto.
Fiscalização
“É um projeto importante, mas quem vai fiscalizar o número de animais nos ônibus? E se ele fugir e for atropelado, de quem será a responsabilidade?”, questiona a professora do curso de medicina veterinária da Universidade Positivo (UP) Maysa Pellizaro.
Além disso, o encontro com animais diferentes também pode causar estranheza entre os pets no transporte público. "Para os animais a chance de ter gatilhos pra estresse é enorme por conta de barulho, aglomeração e cheiros diferentes", alerta a médica veterinária Isabela Carvalho, pesquisadora da Universidade Paranaense (Unipar).
Conforme o autor do projeto, a fiscalização dos dispositivos previstos no texto pode ficar a cargo da própria URBS, que já dispõe de fiscais. "Nós não conversamos com a URBS porque não há necessidade de adequação nos ônibus. Então a fiscalização pode ser feita pelos próprios fiscais e também as pessoas precisam ter bom senso", defende o vereador.
Outros pontos são quanto aos protocolos sanitários tanto no que tange à limpeza dos coletivos, quando ao esquema vacinal dos pets, que também não estão previstos no texto.
No caso de eventuais incidentes, como fuga ou algum tipo de prejuízo a terceiros, o vereador alega que a responsabilidade nestes casos é do tutor, conforme prevê a lei de proteção animal.
O projeto agora segue para a Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Câmara de Vereadores afirma que estudos complementares podem ser solicitados durante avanço da pauta.
A expectativa é de que em meados de setembro ou outubro a votação do PL ocorra em plenário. "Juridicamente estamos amparados, então acredito que não teremos dificuldade em aprovar a lei, até porque o projeto tem esse caráter social. O transporte público recebe subsídio da prefeitura, do Estado e precisa também atender essa demanda de quem tem animais."
Cuidado
Mesmo estando em caixas de segurança adequadas, o transporte de pets nos ônibus requer outros cuidados. “Retirar os animais da sua rotina pode gerar estresse. O transporte público tem muitas pessoas, o cachorro pode sentir medo e reagir. Os gatos, por sua vez, são mais territorialistas, então também cria uma situação de estresse”, observa Maysa.
Para tutores que optem pelo transporte dos pets em sacolas ou bolsas, é preciso ficar atendo para evitar quedas ou incômodos a terceiros. "O ideal é sempre usar caixas de transporte e não levar [o animal] no colo porque em caso de acidente."
