O primeiro voto no julgamento dos pedidos de cassação do senador Sergio Moro (União) parece ter mostrado qual é a tendência do Tribunal Regional Eleitoral. Relator das duas ações que contestam os gastos de Moro em 2022, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou pela absolvição do senador.
A sessão desta segunda-feira (1), que deu início ao julgamento de Moro, foi interrompida por um pedido de vistas de José Rodrigo Sade, o juiz que deve dar o segundo voto no julgamento. A segunda sessão de julgamento está marcada para a próxima quarta-feira (3), às 14h. Em tese, a sentença, com o voto dos sete desembargadores, pode sair só depois da terceira ou da quarta sessões, marcadas para a semana que vem.
Nos bastidores, os advogados indicam que o relator deve ter apoio da maioria da Corte. Os placares mais citados são de 4x3 ou 5x2 a favor de Moro. Há quem diga, porém, que se o caso chegar em 3 votos a três para que o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, desempate, poderia haver uma surpresa.
Teses opostas
O voto de Luciano Falavinha foi frontalmente contra a tese de PT e PL, que pediram a cassação de Moro. A acusação afirma que o ex-juiz gastou milhões em sua pré-campanha presidencial em 2022 e que, ao assumir a candidatura para o Senado no Paraná, estava em vantagem competitiva contra os adversários, que não tinham podido usar a mesma quantia em fundo eleitoral.
A Procuradoria-Eleitoral do Paraná concordou com a acusação. O Ministério Público encontrou R$ 2 milhões em gastos de Moro que teriam desequilibrado a corrida eleitoral pelo Senado. Isso, segundo o procurador Marcelo Godoy, equivaleria a 39% dos gastos da campanha para o Senado de Moro, o que seria ilegal.
O voto de Falavinha, porém, disse que a acusação precisaria ter provado que, desde o começo, Moro tinha a intenção de ser candidato pelo Paraná, e que se beneficiou de má fé da pré-campanha presidencial. Além disso, o desembargador afirmou que o gasto só apontaria para uma vantagem ilícita caso as despesas estivessem sendo integralmente feitas no Paraná.
Falavinha analisou as despesas longamente, num voto de duas horas e quinze minutos, e mencionou que as viagens da pré-campanha, por exemplo, quase não incluíam o Paraná. Além disso, refutou que alguns gastos, como despesas com segurança e carros blindados, pudessem ser computados como despesas eleitorais.
Moro ausente
O senador Sergio Moro não compareceu à sessão de julgamento. Foi representado por sua equipe de advogados, liderada por Gustavo Guedes e Cassio Prudente. Ainda não se sabe se o ex-juiz participará das demais sessões de julgamento.
Caso ele venha a ser cassado na Justiça Eleitoral, a lei prevê que sejam feitas novas eleições para escolher quem irá completar o seu mandato.
