Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não entregarem a declaração passarão a receber automaticamente a restituição. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal, junto com as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
A iniciativa será implementada como projeto-piloto, por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, com pagamento previsto para 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca corrigir uma distorção comum. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou.
De acordo com ele, a situação ocorre principalmente com trabalhadores de menor renda que, embora isentos da obrigatoriedade de declarar, tiveram algum desconto pontual na fonte — por exemplo, ao receber um valor maior em determinado mês. Sem a declaração, esses contribuintes acabam não solicitando a devolução do imposto pago a mais.
“Ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, disse Barreirinhas. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente.”
Prazo de entrega começa em março
O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa em 23 de março e vai até 29 de maio.
Devem declarar, entre outros critérios, os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025
- Possuem bens, investimentos ou realizaram operações financeiras que se enquadram nas regras da Receita
Nova faixa de isenção só vale em 2027
A ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, em vigor desde janeiro, não terá impacto na declaração de 2026.
Isso ocorre porque o envio deste ano considera os rendimentos de 2025. Na prática, a mudança só será refletida na declaração a ser entregue em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar. A obrigatoriedade também depende de fatores como patrimônio, aplicações financeiras e outros rendimentos.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que os pagamentos de restituição serão feitos em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
O lote especial de restituição automática (cashback) será pago separadamente, em 15 de julho.
Série tira-dúvidas
Para orientar os contribuintes, a Radioagência Nacional mantém a série “Tira-Dúvidas do IR”, que terá 22 episódios em 2026. Os conteúdos são publicados duas vezes por semana, às segundas e sextas-feiras, até o fim do prazo de entrega da declaração.
