A Celepar (Companhia de Tecnologia de Informação do Paraná) firmou um contrato com a consultoria Ernst & Young, no valor de R$ 2,6 milhões, para a realização de um estudo sobre o posicionamento estratégico da companhia, o que pode indicar que a preparação para a privatização da empresa já está em andamento. O contrato foi firmado no mês passado, com inexigibilidade de licitação.
A Ernst & Young terá até o início de dezembro para executar sete serviços: diligência financeira e contábil; diligência tributária, previdenciária e trabalhista; diligência em tecnologia da informação; diligência cibernética; diligência jurídica; assessoria de comunicação; e a coordenação geral do processo. O contrato foi assinado entre os dias 17 e 20 de setembro.
Para funcionários e ex-funcionários da Celepar que analisaram o contrato a pedido do Plural sob condição de anonimato, o objetivo é posicionar a companhia no mercado e apresentá-la para possíveis compradores. Eles avaliam que o governo do Paraná busca uma forma de privatizar a empresa mantendo algumas vantagens que ela tem hoje por ser uma empresa pública, como a dispensa de concorrência para firmar contratos com o poder público.
Dados em risco
A possiblidade de privatização da Celepar foi levantada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), no início de agosto. Ele mostrou o que seria a primeira página do projeto de lei que o governo do estado poderá enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) depois do segundo turno das eleições municipais, para evitar o possível desgaste de candidatos apoiados pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
O documento teria vazado e sua existência foi negada pelo governo do estado. Mas no dia 14 de agosto, após ser eleito presidente da Alep para o próximo biênio, o deputado Alexandre Curi (PSD), em entrevista à Litorânea FM, confirmou que a privatização da Celepar poderia ser debatida nos próximos meses.
No mês passado, um grupo de funcionários criou o Comitê Contra a Privatização da Celepar, para alertar sobre o risco que representaria repassar para a iniciativa privada a gestão de dados sensíveis dos paranaenses.
Para o advogado do Comitê, Paulo Jordanesson Falcão, há o risco de a Celepar priorizar interesses comerciais em detrimento do interesse público. “Há o risco de que informações pessoais, inclusive aquelas protegidas por leis como a Lei Geral de Proteção de Dados, possam ser expostas ou utilizadas de maneira inadequada no mercado”.
Falcão lembra os recentes apagões em São Paulo, após a privatização da Eletropaulo, em 2018. “No caso da Celepar, o risco é ainda maior, pois se trata de uma empresa que administra dados essenciais à vida pública”.
“Se a Enel, responsável por um serviço já complexo como a distribuição de energia, encontra dificuldades para atender rapidamente em momentos de crise, o que esperar de uma empresa privada administrando informações sensíveis de milhões de pessoas?”
Paulo Jordanesson Falcão, advogado do Comitê Contra a Privatização da Celepar
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Falcão avalia que o contrato com a Ernst & Young pode indicar que a privatização está sendo preparada. "Esse documento serve para mostrar para o mercado a posição que a Celepar tem hoje, seus ativos e seus passivos, o que ela tem débitos tributários e previdenciários e o que pode ter de passivo trabalhista. Se essas informações saíssem pela própria Celepar, o mercado poderia entender que elas não são confiáveis. Pode ser que essas informações sejam para posicionar a empresa no mercado e depois fazer a privatização? Pode".
Em agosto, a Alep aprovou um projeto de lei, de autoria do governo, que cria a Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados, com uma dotação orçamentária de R$ 41 milhões. "O governo poderá alegar que não vai passar os dados para uma empresa, que vai vender a Celepar, mas que os dados não vão ficar nas mãos da iniciativa privada", avalia Paulo Falcão. Ele lembra que a Celepar armazena dados sensíveis, como informações sobre agentes da Polícia Civil, delegados, juízes, multas de trânsito e a pontuação na CNH de condutores.
Pedido de informação
Na terça-feira (22), o deputado Arilson Chiorato protocolou um Pedido de Informação para a Casa Civil do governo do Paraná. “Apesar de questionado, o governo não se pronunciou. Protocolei o Pedido de Informação e também o envio de expediente ao Tribunal de Contas do Estado para sabermos se está ou não tramitando algo. Tudo indica que a Celepar será a próxima empresa pública a ser entregue ao mercado”.
Sem licitação
O Plural entrou em contato com assessoria de imprensa da Celepar no dia 18 de setembro para obter informações sobre o contrato com a Ernst & Young. A assessoria informou que “caso a assinatura seja concretizada, o documento será encaminhado ao Portal da Transparência, conforme determina a legislação e as boas práticas de governança que regem a Celepar. Após essa etapa, estamos à disposição para sanar qualquer dúvida”.
A reportagem fez um novo contato com a assessoria da Celepar no dia 3 de outubro, quando o contrato já havia sido assinado, para questionar a necessidade de inexigibilidade de licitação, mas não houve resposta.
