O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o possível repasse de R$ 1,2 bilhão para o BTG Commodities Sertrading, que pertence ao banco BTG Pactual, executar a primeira etapa da obra do Píer T no Porto de Paranaguá. A possibilidade de contratação sem licitação vem sendo questionada pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que protocolou um pedido de informações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O BTG Commodities venceu o leilão para administrar o PAR14, terminal que funcionará após a construção do Píer T no Corex, o Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá. A Cargill Brasil Participações vai administrar o terminal PAR15 e o Consórcio ALDC o PAR 25.
A previsão era que a obra para a construção do píer seria licitada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), com prazo de sete anos de conclusão. O leilão previa um rateio para a obra: o administrador do PAR14 faria um aporte de R$ 477 milhões; do PAR15, de R$ 311 milhões; e do PAR25, de R$ 331,6 milhões. A APPA entraria com outros R$ 84,4 milhões.
Após o leilão, o BTG Commodities Sertrading apresentou à APPA uma proposta para assumir a execução da obra de forma antecipada. Em contrapartida, a arrendatária poderá ter exclusividade de uso em um dos dois novos berços de atracação do Píer T pelo período de antecipação da obra, mais quatro anos.
Consultada, a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU emitiu um parecer em que diz não haver impedimentos para o acordo. O órgão fez uma série de recomendações à APPA:
- Avaliação técnica do projeto elaborado pelo BTG Commodities do respectivo orçamento previamente à celebração do aditivo;
- Monitoramento de filas de atracação e ocupação dos berços do Corex para constatar possíveis alterações significativas nos parâmetros monitorados com correlação à exclusividade;
- Que as partes negociem e definam um intervalo de variação de demanda a partir do qual a autoridade portuária possa solicitar o reequilíbrio, garantindo maior segurança jurídica quando for realizado o estudo de demanda ao término do período de exclusividade;
- Que, nas próximas situações em que for adotada a execução indireta de investimento obrigatório em área comum do porto, a exemplo da segunda etapa de obras do Píer T, a APPA realize consulta pública entre os arrendatários para a seleção do interessado, em observância ao princípio da isonomia.
O relator do processo sobre a desestatização dos terminais no TCU é o ministro Bruno Dantas. No dia 4 de março, o pleno do Tribunal acatou a denúncia (o denunciante teve a identidade preservada), mas indeferiu o pedido de medida cautelar para suspender a negociação. O caso foi apensado ao processo original que trata das desestatizações no Porto e em seguida o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista, o que adiou a decisão por 60 dias.
Possível prejuízo
Segundo o deputado Tadeu Veneri, de início pode haver um prejuízo de aproximadamente R$ 400 milhões. "A APPA quer repassar cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo que a planilha da Antaq mostra que o custo seria de R$ 723 milhões. Dá, de cara, um prejuízo de R$ 400 milhões", disse o parlamentar. "O mais grave é que ficam com exclusividade de oito anos, em detrimento de outras operadoras. Não se entendeu qual a vantagem da APPA com isso".
Para o deputado, o processo poderá gerar insegurança jurídica. "O ministro tem o prazo de 60 dias para fazer a devolução do processo, o que gera uma insegurança jurídica. Já tínhamos uma dúvida com relação a esse processo quando ele ocorreu e com o desassoreamento do Canal da Galheta". Veneri protocolou os pedidos de informação no TCU e na Antaq por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Procurada pelo Plural, a APPA informou por meio de sua assessoria que encaminhou consulta ao TCU para averiguar as possibilidades legais em relação à proposta e aguarda posicionamento oficial da Corte.
O que é o Píer T
Destinados à exportação de granéis vegetais, os berços 212, 213 e 214 do Porto de Paranaguá não têm mais espaço para ampliação do cais linear, pois são delimitados pelo berço 215 (de uso exclusivo do Terminal de Contêineres de Paranaguá) e pelo berço 211 (utilizado para importação de fertilizantes). A construção de um píer em T dará condições de ampliação e adequação de berços.
A capacidade de movimentação dos três berços é de 24,9 milhões de toneladas, segundo a APPA informou ao TCU. Com a finalização do Píer T, após duas fases de obras, o terminal ganhará quatro berços adicionais, com capacidade para 8 mil toneladas/hora cada – a capacidade atual de cada um deles é para 3 mil toneladas/hora. Os berços 213 e 214 serão remodelados e o 212 deixará de existir. A reconfiguração permitirá a atracação de navios com calado de cerca de 15 metros – atualmente o limite é de 13 metros.
