A campanha eleitoral deste ano já está a todo vapor e muitas discussões têm ganhado as redes sociais. Como é comum no ambiente virtual, alguns temas acabam virando discussões acaloradas, com muita gente dando opinião e se manifestando sobre diversos temas. Embora a discussão de ideias seja importante em uma democracia, há alguns temas que acabam ganhando repercussão durante a campanha que não são sequer atribuição de prefeitos ou vereadores.
Um exemplo prático é a discussão na Câmara de Vereadores de Curitiba sobre a proibição para que as pessoas possam beber na Rua Trajano Reis, no centro da cidade. Muita gente se posicionou contra ou a favor da proposta, mas o fato é que a sugestão é inconstitucional já na sua base.
Isso porque não cabe à Prefeitura definir onde se pode beber ou não. Trata-se de uma questão federal e só o Congresso Nacional poderia editar leis nesse sentido.
Não só no Paraná, mas cidades do Brasil inteiro já tentaram proibir o consumo de bebidas alcoólicas na rua. Mas, quando o assunto chega no Judiciário, como é de se esperar, as leis acabam todas caindo.
Diante da polarização política que só cresce no Brasil, os debates entre candidatos à Prefeitura também têm se preocupado cada vez mais com questões nacionais de direita e esquerda do que com os problemas locais.
Neste caso, fica a pergunta: e os problemas da cidade? Estão sendo cuidados e debatidos? Afinal, pra que servem o prefeito e o vereador?
Esse é o tema do podcast Direito no Plural desta semana. As jornalistas Katna Baran e Kelli Kadanus entrevistam a professora Eneida Desiree Salgado para discutir as atribuições de prefeitos e vereadores.
Confira o episódio em seu tocador preferido.
