O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta terça-feira (20) uma sentença condenatória contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O crime de que Renato é acusado no processo é de desacato contra guardas municipais, e o caso aconteceu em 2017, três anos antes de o petista se eleger para seu primeiro cargo público, como vereador de Curitiba. A defesa de Renato diz que irá entrar com novos recursos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Plural, a Lei da Ficha Limpa não inclui o desacato entre os crimes que impedem a elegibilidade ou a permanência no mandato. No entanto, caso o processo tenha trânsito em julgado, a Constituição prevê a perda do mandato - isso, porém, só ocorreria se todos os recursos, inclusive em Brasília, estiverem esgotados.
O caso de desacato aconteceu na Praça do Gaúcho, quando Renato estava com dois amigos dentro do carro de sua mãe. Os três estavam ouvindo música e os guardas municipais abordaram Renato pedindo que ele abaixasse o volume. Em seu relato, os guardas disseram que foram desacatados e que Renato teria chamado os dois de "guardas de bosta". Renato, por sua vez, diz que os guardas agrediram um de seus amigos com um tapa.
O caso levou à condenação dos três em primeira instância já em 2019, quando Renato ainda não ocupava cargo público. Agora, a defesa do deputado, liderada pelo advogado Edson Abdala, entrou com um recurso que foi julgado pela 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça nesta semana.
