Últimos dias para inscrições gratuitas para o seminário “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, que ocorre no dia 28 de abril, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
O evento reúne especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil para debater e contribuir para que as decisões relacionadas ao acesso à cannabis medicinal. O simpósio é organizado pelo mandato do deputado Goura (PDT).
A discussão perpassa questões jurídicas, científicas e históricas para tratar do acesso. No Paraná, vigente desde 2023, existe a Lei Pérola, de autoria de Goura, que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS, além de muitas outras ações.
“O simpósio ‘Cannabis é Direito’ é o espaço fundamental para enfrentarmos os obstáculos que ainda impedem o acolhimento pleno de quem precisa”, afirma o deputado Goura.
Programação:
O advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na temática e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas será o responsável pela condução metodológica do encontro, que propõe uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.
Aline Reis
Representantes do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis (CIPID) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), iniciativa de destaque nacional na produção de conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico voltado à cannabis medicinal também falarão aos participantes.
Na área de tecnologia, a participação da empresa Princípia é outro destaque do simpósio. Prestadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ela desenvolve um projeto de capacitação ampla de profissionais de saúde, atualização regulatória e desenvolvimento de soluções tecnológicas para apoiar a prescrição segura, o monitoramento clínico e a geração de evidências no âmbito do SUS.
O eixo da advocacia criminal, que coloca em debate a relação entre sistema penal e direito à saúde, pretende trazer contribuições que abordam como interpretações jurídicas e práticas institucionais impactam diretamente o acesso de pacientes à cannabis medicinal.
Participam o advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, e o deputado estadual Renato Freitas, advogado e mestre em Direito Penal, com foco em criminologia.
SERVIÇO
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
Entrada: Gratuita
Inscreva-se no link https://bit.ly/4sKD602 e participe.
