Veja como votaram deputados do Paraná sobre projeto que dificulta aborto legal para meninas

Nesta semana a Câmara de Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que dificulta aborto legal a crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto segue para o Senado e é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com chancela de outros parlamentares.

O projeto desconsidera a resolução 258/24, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Pelo texto, em caso de divergência entre a vítima e os genitores, profissionais de saúde devem acionar o Ministério Público ou a Defensoria para orientações. Todavia, os deputados enxergaram contraposição ao Código Penal, que atribui aos pais a decisão.

A resolução derrubada também não previa limite de tempo para interrupção da gestação. A autora do projeto afirmou que violência sexual não se combate com aborto. Em contrapartida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a possibilidade de nem sempre o representante legal ter de autorizar o procedimento, porque em grande parte dos casos o agressor é o pai ou aparentado.

Paranaenses

O texto recebeu 317 votos a favor, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.

Os deputados paranaenses votaram, em sua maioria, para dificultar o aborto em meninas vítimas de estupro. Foram contra o projeto apenas seis parlamentares.

Veja como votou cada deputado: