Um projeto de lei que tramita da Câmara de Curitiba, de autoria do Poder Executivo, quer vender um terreno de 646,10 m² no bairro São Lourenço, que está em Área de Preservação Permanente (APP). Vereadores da oposição questionaram o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) sobre as possíveis irregularidades.
A proposta de Pimentel é de que o imóvel seja alienado por leilão porque não tem viabilidade para implantação de equipamentos públicos. A prefeitura tem alienado terrenos públicos com frequência nesta gestão com esta mesma justificativa.
Um laudo de avaliação elaborado em 2024 estimou o valor do terreno em R$ 232 mil, considerando uma depreciação de 80% devido às limitações ambientais. No projeto enviado à Câmara, no entanto, é citado o valor de R$ 136 mil como referência para a alienação.
APP
Outro problema não identificado no projeto é sobre a situação atual do imóvel, que, segundo parlamentares, pode estar sendo usado como estacionamento por empresa privada.
José Marcos Lopes
Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a existência de autorização formal para o uso, contratos ou licenças ambientais que permitam a atividade em uma área de preservação permanente. Também questionam se houve avaliação de eventuais danos ambientais, como impermeabilização do solo.
Assinam o pedido de informações, que foi protocolado em fevereiro, Professora Angela (Psol), Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Camilla Gonda (PSB) e Vanda de Assis (PT).
A prefeitura argumenta que ao alienar o imóvel a função social do local seria cumprida. Por outro lado, os vereadores querem saber sobre a compatibilidade ambiental e a transparência no processo de alienação do imóvel, que fica na esquina da Rua Cecília Meireles com a Rua Luiz Antonio Biazzeto.
O pedido de informações feito pelos parlamentares ainda não foi respondido pelo Executivo.
