O cidadão que desejar andar em algumas áreas de Curitiba vai encontrar ruas como a Pedro Siemens, no Xaxim, com trechos sem calçada nenhuma, ou a Jaime Balão, no Hugo Lange, em que há trechos com pedras soltas. Ou mesmo no Água Verde, numa das regiões mais valorizadas no Mercado Imobiliário da cidade, poderá tropeçar nas pedras de paralelepípedo soltas em torno das raízes de árvores ou em áreas de obras.
Uma calçada ruim não é só desagradável para os olhos. Em Curitiba todos os dias são registrados dois acidentes em que a vítima se machucou caindo do mesmo nível, num total de mais de 730 acidentes por ano. A maioria envolvendo idosos.
A prefeitura também registrou, em média, duas mil reclamações e solicitações relativas a recuperação ou implantação de calçadas na cidade por ano, em 2023 e 2024.
Em 2025, só nos quatro primeiros meses do ano, foram 600 pedidos e reclamações sobre o assunto.
Desde 2005, a cidade conta com um fundo especial para recuperação e implantação de calçadas, o FUNRECAL. E também já teve dois programas dedicados a isso, o Caminhos da Cidade (criado em 2005) e o Caminhar Melhor (substituiu o anterior em 2023).
Os programas resultaram em obras. Foram R$ 30 milhões desde 2017 aplicados a 18 obras de recuperação de calçadas. A maior parte foi para ruas no Centro (R$ 16 milhões). Outros R$ 8 milhões fora para a Cidade Industrial, R$ 2,2 milhões para o São Franco e R$ 1,9 milhões para o Boqueirão.
Mas bairros com grande número de reclamações ficaram de fora do investimento. É o caso do Bigorrilho, do Bacacherri e o Sítio Cercado, terceiro, quarto e quinto bairros com mais reclamações no setor em 2025.
Mas calçadas ruins não são só causadas por falta de investimento. Elas também são resultado de falta de fiscalização. A legislação municipal sobre o assunto estipula que o responsável pela calçada é o proprietário do imóvel. É o que está na lei 11596/2005.
O proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação, deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel.
Lei Municipal 11596/2005 - Artigo I
A legislação estipula uma área de circulação de pedestres de 1,20 metro com inclinação máxima de 2%. Também prevê a instalação de pavimento rebaixado para circulação de pessoas com dificuldades de mobilidade. Esse espaço de circulação não pode ser obstruído por stands de venda de imóveis, lixeiras ou paisagismo.
A lei municipal também estipula que:
Art. 3º. Os materiais empregados na construção, reconstrução ou reparo das calçadas, especialmente do pavimento, entendido este como um sistema composto de base, sub-base e revestimento, da faixa livre, deverão:
I – garantir superfície firme, regular, estável e não escorregadia sob qualquer condição;
II – evitar vibrações de qualquer natureza que prejudiquem a livre circulação, principalmente de pessoas usuárias de cadeiras de rodas;
III – ter durabilidade garantida ou mínima de 5 (cinco) anos;
IV – possuir resistência à carga de veículos, quando os materiais forem utilizados na faixa de acesso de garagem e estacionamento e o rebaixamento de guia para veículos;
§ 1º. Sempre que possível, a calçada deve possuir faixas permeáveis, compostas com paisagismo, garantindo e melhorando a permeabilidade do solo.
Apesar disso, a prefeitura atua nessa área com menos ímpeto que na fiscalização de outra lei do setor imobiliário, a 16.114/2022, a chamada Lei do Mocó, que multa imóveis abandonados, vazios com acúmulo de lixo ou sem vedação na cidade. A Lei do Mocó, ao contrário das calçadas, é frequentemente alvo de debates nas Câmara de Curitiba, como um que ocorreu em junho do ano passado, quando vereadores acusaram a prefeitura de estar permitindo a criação de uma "cracolândia" na cidade e não estar aplicando as multas previstas no texto.
Apesar do terrorismo verborrágico dos parlamentares, a Prefeitura multa todos os anos dezenas de imóveis por falha na vedação. Só em 2025 já foram 10 notificações por problemas de falta de limpeza e vedação de imóveis vazios publicadas no Diário Oficial.
Sem a cobrança da prefeitura, a ocorrência de calçadas inadequadas abunda. O problema afeta principalmente idosos, pessoas com dificuldade de mobilidade, famílias com crianças pequenas e bebês.
Apesar disso, as últimas intervenções dos vereadores na área foi a proposição do uso de calçadas de comércios como estacionamento de veículos e outra que autoriza condomínios a instalarem dispositivos de acesso nas calçadas públicas. Se aprovadas, as sugestão não só não ajudam na melhoria das calçadas, como contribuem para reduzir o espaço de circulação dos pedestres.
