Colaborou: Flávia Carolina
A possível militarização de escolas municipais de Curitiba virou tema de dois projetos de lei opostos na Câmara Municipal nos últimos dias. Por um lado, Vanda de Assis (PT) apresentou uma proposta proibindo a militarização; por outro, a delegada Tathiana Guzella (União) propôs justamente o oposto, que a Prefeitura faça a militarização. O sindicato das professoras de Curitiba (Sismmac) já se pronunciou contra a gestão das escolas por militares.
Até o momento, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD), que tomou posse em janeiro, não se manifestou sobre o caso. Não há nenhum projeto conhecido da Prefeitura para seguir os passos do governador Ratinho Jr. (PSD), que colocou ex-policiais militares para administrarem centenas de colégios públicos estaduais.
O sistema proposto pela vereadora da União é o de escolas "cívico-militares", um modelo diferente das tradicionais escolas e colégios militares: os colégios militares organizações fundadas e gerenciadas pelas forças militares. Já as escolas cívico-militares são instituições de ensino convencionais, que se adaptam através do acompanhamento, gerenciamento e organização de um núcleo militar constituído pela Polícia Militar.
Segundo o Sismmac, a escola cívico-militar “sufoca os processos democráticos” das escolas estaduais tradicionais. “A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que os projetos de escolas cívico-militares aprovados em vários estados são inconstitucionais. Ainda assim, a parlamentar insiste em aprovar essa ilegalidade no município. De acordo com a AGU, esses projetos violam os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino em âmbito federal, estadual e municipal. Essa visão também é compartilhada pelo Ministério Público Federal”, destaca parte da nota da Sismmac.
Além de interferir no funcionamento das redes de ensino, a proposta de militarização ameaça a liberdade pedagógica dos professores, amparada pelo artigo 206 da Constituição Federal Brasileira. Através da implementação de uma comissão da Polícia Militar, os métodos, estratégias e recursos educacionais que não forem aprovados, ainda que submetidos por professores, poderão ser barrados e, consequentemente, causarão prejuízos para a classe estudantil.
Outra preocupação é que estudantes que estejam fora dos padrões estabelecidos pela escola cívico-militar, seja através de vestimentas, maquiagens, acessórios ou comportamentos, doenças e demais características, poderão sofrer discriminação, estando sujeitados a punições e ainda menos acolhimento na sociedade escolar.
Iniciativa privada
Outro ponto levantado pelo Sismmac refere-se ao parágrafo da proposta de Guzella que aborda a possibilidade de contratar um núcleo civil responsável pela gestão pedagógica e administrativa, além de realizar convênios, contratos de repasse, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades privadas.
“Em geral, projetos que destinam recursos públicos para a iniciativa privada são, na verdade, uma maneira de beneficiar empresários com dinheiro público, muitas vezes resultando em propinas para os políticos que propõem e aprovam essas iniciativas. […] No caso das escolas cívico-militares, além dos interesses financeiros, os projetos também serviriam para criar um clima de opressão e desmobilizar o magistério das lutas por direitos, carreira digna e melhores condições de trabalho”, afirma o Sismmac.
