Prefeitura aceitou pagar R$ 4 mi por direitos orçados em R$ 1,4 mi

AirPromo informou ao Ministério da Cultura que pagaria R$ 1,4 mi em "Direitos Autorais" pelo Natal da Disney. Mas vendeu o licenciamento para o Instituto Municipal de Cultura por R$ 4,2 mi

A Prefeitura de Curitiba através do Instituto Municipal de Turismo (IMT) assinou um contrato (número 331/2025) aceitando pagar R$ 4.200.000,00 pelo licenciamento da marca Disney que foi orçado pela AirPromo (Air Marketing e Entretenimento) em R$ 1.400.000,00. Essa informação é corroborada pelo contrato 331/2025 do IMT e pelo orçamento apresentado pela AirPromo ao Ministério da Cultura como parte do processo de aprovação para captação de recursos via Lei Rouanet.

O contrato entre o IMT e a AirPromo estipula que o valor a ser pago à empresa se refere a "licenciamento oficial da marca Disney". Já o orçamento aprovado do projeto para autorização de captação de recursos com renúncia fiscal da Lei Rouanet lista o custo total de "Direitos Autorais" em R$ 1,4 milhão.

Descrição do item contratado no contrato 331/2025 do IMT.

O contrato da AirPromo com o IMT também prevê as ações de acesso gratuito instaladas no Parque Barigui, como o Cinema ao Ar Livre e a decoração de natal. Estes itens, porém, também constam no projeto aprovado na Lei Rouanet como contrapartida social.

A questão aí é que o contrato do IMT com a AirPromo não estabelece que o pagamento de R$ 4,2 milhões seja parte dos R$ 14 milhões do orçamento aprovado na Lei Rouanet. Nem os patrocínios listados pela AirPromo na Lei Rounet incluem a Prefeitura de Curitiba ou o IMT.

Captação de recursos do projeto

Listas de empresas que patrocinaram o projeto via Lei Rouanet

Captação de recursos do projeto.pdf

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Por isso o valor total do projeto pode ser considerado os R$ 14 milhões da Lei Rouanet mais os R$ 4,2 milhões do contrato com o IMT. Ou R$ 18 milhões.

Mesmo que o custo fique só pelos R$ 9 milhões já captados até agora via Lei Rouanet e os R$ R$ 4,2 milhões do contrato, o custo total é de R$ 13, 345 milhões, quase o valor total previsto no Orçamento de Curitiba de 2025 para o Mecenato Subsidiário (mecanismo de fomento à cultura): R$ 14,4 milhões.

Esses R$ 14 milhões do Mecenato incluem R$ 2,5 milhões de renúncia fiscal de IPTU e outros R$ 11,5 milhões de renúncia fiscal de ISS.

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