A Prefeitura de Curitiba acaba de apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia a subvenção pública dos custos do transporte coletivo na cidade. O dinheiro público irá ser entregue ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Em 2024 o município já subsidiou o sistema com injeção de R$ 150 milhões para bancar a diferença entre o que é arrecadado na catraca e o que é pago às empresas concessionárias.
Este ano, nos seis primeiros meses do ano, a subvenção do transporte coletivo já soma R$ 132 milhões.
No Projeto de Lei apresentado ao legislativo, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) pede a alteração do artigo 14 da Lei 12.597 de 2008, que organiza o Transporte Coletivo em Curitiba. O novo texto estabelece que a URBS fica "autorizada a subvencionar a reestruturação da Rede Integrada de Transportes de Curitiba - RIT com solução de eletromobilidade e outras tecnologias".
Essa modificação prevê o aporte de recursos do município no FUC para compra de veículos elétricos, implantação da infraestrutura de recarga elétrica, eletropostos e demais equipamentos nas garagens de ônibus, melhoria da infraestrutura urbana nas vias e a desapropriação de imóveis.
Rosiane Correia de Freitas
Na semana passada a prefeitura conseguiu que a Câmara aprovasse também duas autorizações para empréstimos no total de R$ 1 bilhão para compra de ônibus elétricos para o transporte coletivo.
Na prática, isso significa que o município vai aumentar seu gasto com a Rede Integrada de Transporte, mas isso não vai se traduzir em redução do valor da passagem paga pelo usuário. Além disso, a prefeitura irá usar dinheiro público para viabilizar a estrutura que permitirá às empresas de transporte coletivo explorar o uso dos ônibus elétricos durante todo o período da concessão. A contrapartida, diz o texto, será a reversão dos eletropostos, infraestrutura e demais investimentos para o FUC ao final da concessão.
O prazo da nova concessão ainda não foi definido, mas é improvável que seja inferior aos 15 anos da concessão atual.
Rosiane Correia de Freitas
O texto que será analisado na Câmara também estende por mais dois anos os atuais contratos porque a Prefeitura não conseguiu realizar a licitação com tempo hábil para que a transição de contratos acontecesse antes de setembro de 2025, quando a concessão atual vence.
Nesse período, a prefeitura anunciou que não irá reajustar a tarifa social (a que é paga na catraca). A tarifa técnica - aquela que é paga às empresas concessionárias - porém continuará a ser calculada mês a mês. Este ano ela está, em média, acima de R$ 8 por passageiro equivalente, enquanto a tarifa social é de R$ 6.
Isso significa hoje que além de arrecadar todo dinheiro pago pelos passageiros na catraca, as empresas de transporte coletivo recebem, em média, por mês, cerca de R$ 22 milhões a mais.
Rosiane Correia de Freitas
Outra mudança importante no texto se refere ao cálculo da tarifa técnica. A lei em vigor determina que sejam considerados no cálculo os custos dependentes, custos de pessoal de operação, custos de administração, de depreciação, tributários e a rentabilidade justa. A nova redação retira do cálculo a rentabilidade justa, mas acrescenta "a remuneração do capital empregado nos serviços".
