Começaram a ser ouvidas na quinta (1º), as testemunhas de defesa da vereadora Professora Angela (PSOL) na Comissão Processante instalada pela Câmara de Vereadora contra a parlamentar – na semana passada, a CP ouviu as testemunhas de acusação. As leitoras e leitores do Plural conhecem o caso, então não pretendo me alongar explicando seus pormenores.
O processo não pode ser chamado de mais uma estultice de parlamentares que pouco ou nada têm a oferecer à municipalidade, porque, afinal, não se trata mesmo de estultice. Mas de mais uma tentativa, deliberada, planejada e executada pela extrema-direita, de silenciar um mandato de esquerda. Volto a isso adiante, mas quero, antes, expor algumas das contradições da ação.
Há um esforço dos vereadores para tentar convencer parte da chamada opinião pública em algo que, provavelmente, nem mesmo eles acreditam. É óbvio que a professora Angela não fez nada daquilo que a acusam. E não apenas porque a redução de danos é uma política de saúde pública praticada em diferentes cidades do mundo e defendida, inclusive, por autoridades médicas e profissionais ligadas à segurança.
Mas porque a tese dos autores da acusação, dois vereadores de extrema-direita, e acatada pela Comissão Processante, também composta por três parlamentares de extrema-direita, pressupõe acreditar que uma vereadora, durante anos professora da rede pública estadual, usou seu mandato parlamentar para, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores, fazer apologia ao uso de drogas, o que seria uma estupidez, além de antiético.
Em seu depoimento, o vereador Da Costa (União), alegou que o evento maculou a imagem da Câmara, prejudicada pela repercussão negativa do episódio. Mas em julho, a Comissão de Ética decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Eder Borges (PL), denunciado por nepotismo. Naquele caso, o bolsonarista sequer foi investigado, porque apesar das evidências contra ele, seus cúmplices (e uso cúmplices porque essa gente não tem amigos) votaram pela sua absolvição.
Um dos vereadores que deu voto favorável ao sujeito que relativiza o racismo da KKK foi Bruno Secco (PMB), o segundo signatário, junto com Da Costa, da denúncia contra a psolista. Não é a única “coincidência”: em maio, o Ministério Público decidiu instaurar uma notícia de fato para apurar a conduta de Eder Borges. O mesmo MP decidiu, agora, pelo arquivamento da denúncia contra a professora Angela.
A coincidência: nos dois casos, os vereadores contrariam a decisão do MP. Mas no de Eder Borges, a intenção era passar pano para o coleguinha, de quem são aliados políticos e alinhados ideológicos. Agora, o objetivo é perseguir uma vereadora de esquerda.
Metas globais, estratégias locais
Comentei acima que a perseguição à professora Angela é parte de uma estratégia mais ampla de silenciar parlamentares de esquerda. A vereadora curitibana não é a única a enfrentar o risco de ter seu mandato cassado por ações orquestradas pela extrema-direita.
Além do deputado federal Glauber Braga (PSOL) e das seguidas tentativas de intimidação a Renato Freitas (PT) na ALEP, há um punhado de vereadores de esquerda, a maioria do PSOL, enfrentando processos esdrúxulos nas comissões de ética das Câmaras municipais. A própria Angela chegou a ser denunciada ainda no primeiro mês de seu mandato, por “antissemitismo”, depois de acusar o Estado de Israel de genocídio.
Há, claro, os interesses locais em jogo. Afinal, a continuidade do trabalho de uma vereadora mulher, feminista e socialista como a professora Angela, não interessa à dupla de bolsonaristas hoje à frente da prefeitura de Curitiba, por exemplo. Por outro lado, deveria ser igualmente óbvio que a perseguição a lideranças de esquerda é parte fundamental do projeto político da extrema-direita.
Se o objetivo final é a cassação, o simples fato de obrigar parlamentares a concentrar seu foco e recursos na defesa de seus mandatos, produz por si efeitos interessantes, entre eles, a tentativa de constranger sua atuação, além de expor essas lideranças à execração pública de eleitoras e eleitores de extrema-direita. Se a primeira tática nem sempre funciona, a segunda nunca falha.
Em outras colunas insisti no argumento de que a estratégia da extrema-direita, embora parte de um projeto ambicioso e global, tem parte de sua eficácia assentada em sua capilaridade. Daí a importância de uma atuação nas cidades, não apenas elegendo governos como os de Eduardo Pimentel e seu vice, Paulo Martins, além de vereadores, mas fragilizando e, se possível, calando vozes e atuações dissonantes.
De um lado, trata-se de blindar administrações municipais contra mandatos que, além de seu papel institucional de fiscalização, mobilizam outras oposições e ampliam formas democráticas de participação popular, por exemplo, franqueando a participação de movimentos sociais ou encampando pautas consideradas incômodas por setores reacionários, como é o caso da defesa da Palestina e da política de redução de danos.
Não menos importante: enquanto parte da esquerda está cada vez mais limitada ao seu papel eleitoral, lideranças como a professora Angela nos lembram que uma política de esquerda se faz, também, com enfrentamento. Enfrentamento ainda mais necessário quando, nem mesmo a prisão eminente do fascista genocida que comanda a quadrilha, parece ser suficiente para arrefecer a sanha autoritária e criminosa da extrema-direita.
