Professores da rede estadual do Paraná podem ser obrigados a ter de fazer exame toxicológico anual, caso o projeto de lei que determina o requisito avance na Assembleia Legislativa (Alep).
A proposta é do deputado Ricardo Arruda, do PSL, e a justificativa é uma cópia da que consta no projeto de lei de coautoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, também do PSL, em trâmite na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo.
O texto prevê a obrigatoriedade da realização do exame para detectar o uso de drogas ilícitas. No caso do Paraná, amostras teriam de ser colhidas no ato de admissão e, depois, uma vez por ano, com janela de detecção de 180 dias. No texto não fica claro se os custos seriam de responsabilidade do estado ou do profissional. Em Curitiba, a média de preço de um exame toxicológico hoje é de R$ 150.
O projeto ainda prevê que se o exame der positivo para uso, o docente será afastado das atividades e “receberá recomendação de tratamento, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis”. Não há menção explícita a desligamento do profissional do quadro, embora a possibilidade também não esteja completamente descartada.
“É importante ressaltar que essa proposta não prevê a demissão imediata do profissional que tiver resultado positivo, mas sim a possibilidade de tratamento, para a cessação deste hábito ou vício que tanto pode fazer mal para a saúde do usuário quanto para o processo educacional”.
A justificativa do deputado – a mesma do projeto federal – é evitar expor alunos a situações de “trauma”, embora o parlamentar não mencione situações concretas ou possíveis denúncias que tenham originado a iniciativa.
“Vale ressaltar que os professores são fundamentais na prevenção da dependência a drogas, por terem contato prolongado com os alunos, avaliando o seu desempenho e o seu comportamento, diariamente. Muitas vezes os professores têm mais contato com os alunos que os seus próprios pais e/ou familiares. Diante disso, é inadmissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas. Importante lembrar que para um aluno, o professor é um exemplo de pessoa e encontrá-lo sob o efeito de entorpecentes seria um trauma ou até um estímulo para este comportamento danoso”.
O projeto foi protocolado na última segunda-feira (4) e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
