O Colégio Estadual do Paraná (CEP) e a Biblioteca Pública do estado (BBP) perderão status dentro de um novo projeto de Ratinho Jr. (PSD). A proposta é retirar deles a distinção de órgão de regime especial e transformá-los em unidades internas de outras pastas, em mudanças que podem impactar no orçamento e na autonomia destes órgãos, embora o palácio Iguaçu defenda ser uma busca por maior eficiência.
As autarquias TV Paraná Turismo – antiga TV Paraná Educativa –, Paraná Edificações e Paraná Turismo também caem de categoria.
As alterações estão previstas em mensagem de lei encaminhada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador, parte de um pacotaço que, entre outros pontos, submete à Casa a criação de nove novas secretarias de Estado e a polêmica privatização da elétrica paranaense, a Copel.
A proposta 497/2022, especificamente, revê a organização administrativa básica do poder Executivo paranaense – uma ampliação administrativa, rebatem críticos.
No novo cenário, a Biblioteca Pública passará a ser uma diretoria dentro da Secretaria de Cultura – uma das novas pastas –, e o tradicional e centenário CEP se tornará uma escola como todas as outras geridas pela Secretaria da Educação. Hoje, ambas são denominadas Órgãos de Regime Especial, serviços estatais com uma relativa autonomia estipulada para garantir a melhoria operacional das Secretarias. O entendimento do palácio Iguaçu é de que se trata de uma denominação jurídica em desuso.
Ao mesmo tempo, o texto extingue autarquias. A Paraná Turismo migrará para um modelo de Serviço Social Autônomo não especificado por Ratinho Jr.; a Paraná Edificações será parte da nova Secretaria das Cidades, enquanto a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) será incorporação à Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
O governo disse ter identificado estas estruturas como "sobrepostas ou cujas atividades poderiam ser melhor desempenhadas por meio de outra pessoa jurídica de natureza distinta".
Todos os projetos foram apresentados em regime de urgência, ou seja, em um rito de discussão relativamente enxuto. A postura gerou críticas de deputados da oposição e da bancada independente. A primeira análise está marcada já para esta terça-feira (22). O governador reeleito detém maioria absoluta na Casa.
Na mensagem, Ratinho Jr. defende as alterações como medida que busca dar "maior eficiência para o atingimento das metas e objetivos traçados nos próximos anos".
