A Sanepar anunciou que irá adotar medidas administrativas e judiciais contra uma proposta da Agepar relacionada ao tratamento regulatório de um precatório recebido pela companhia. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas nos dias 26 de março de 2026.
A proposta da Agepar é reverter o precatório que a empresa irá receber em benefício dos clientes e em investimentos de infraestrutura. Isso impede que o valor seja contabilizado como receita e, como consequência, no cálculo do lucro a ser distribuído aos acionistas.
Segundo comunicado ao mercado, o conselho da estatal paranaense confirmou o posicionamento já adotado pela diretoria executiva e manifestou oposição à Nota Técnica nº 01/2026 da Agepar, que trata justamente dos critérios regulatórios para o uso desses recursos.
Além disso, em reunião extraordinária realizada na mesma data, o colegiado deliberou pela adoção de “medidas cabíveis” — tanto na esfera administrativa quanto judicial — em resposta à Consulta Pública 001/2026 da agência reguladora. O processo discute como deve ser tratado o valor do precatório recebido pela companhia no contexto das tarifas e da regulação do setor.
A divergência expõe um novo capítulo na relação entre a empresa e o órgão regulador, com potencial impacto sobre decisões tarifárias e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão de saneamento no Paraná.
A Sanepar informou ainda que manterá acionistas e o mercado atualizados sobre os desdobramentos do caso.
