Na última quinta-feira (19) uma orientação técnica emitida e enviada pela Assessoria Técnica do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN-PR), orientava que os diretores de unidades penais e chefes de cadeias públicas do Paraná mantivessem a escalação de policiais penais não pertencentes ao Setor de Operações Táticas (SOT) nas atividades de escolta e custódia de presos em tratamento de saúde nas unidades de saúde e estabelecimentos hospitalares.
A orientação foi assinada pelo Assessor Técnico da Polícia Penal Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira. O documento do DEPPEN, afirma que “a custódia de pessoas privadas de liberdade em ambiente externo poderá ser realizada por qualquer policial penal”. Segundo a orientação, qualquer policial pode fazer escolta e custódia de presos em hospitais, pois esta é uma das atribuições do cargo a constarem na descrição básica das funções do policial penal.
No documento ainda consta que “não há obrigatoriedade de formação específica para o exercício de tais funções”. A orientação foi vista como uma ‘barbárie no sistema’ pelo Sindicato dos Policias Penais do Paraná (SINDARSPEN).
Em uma nota publicada pelo sindicato eles argumentam que a medida coloca em risco a segurança de policiais e civis. “A questão que se levanta aqui não é somente de segurança jurídica para quem executa e para quem autoriza e determina tais serviços, mas sobretudo de segurança nesses ambientes externos frequentados pela sociedade”.
O sindicato ainda alega que autorizar ou exigir que servidores não especializados nessa atividade realizem a escolta e custódia em hospitais expõe a polícia e o cidadão comum há um ‘perigo desnecessário’.
De acordo com o SINDARSPEN a orientação é ainda mais errônea ao ser publicada neste “período do ano em que as atenções de segurança nos serviços penais precisam ser redobradas, não relativizadas, como faz parecer a nota eivada de equívocos de interpretação jurídica”.
Recentemente o sindicato questionou o DEPPEN sobre uma ordem de serviço da Regional Administrativa do DEPPEN da Região Metropolitana de Curitiba onde o gestor regional autorizava um policial penal, mesmo sem treinamento e sem compor o SOT a permanecer em hospitais acompanhando o tratamento de saúde dos presos.
Em resposta ao questionamento do sindicato, a mesma assessoria se manifestou contra esse procedimento, justificando que aquele tipo de atividade era de competência exclusiva dos componentes do SOT. A informação foi assinada também por Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira, assessor técnico que agora assina a orientação técnica que instiga a prática.
