A Secretaria de Estado da Educação (Seed) divulgou nesta terça-feira (10) que 93 escolas estaduais deverão ter suas gestões terceirizadas no Paraná, apesar de os números indicarem que o programa só foi aprovado em dez dos 177 colégios onde a comunidade foi consultada entre sexta e segunda-feira (9). De acordo com a Seed, em 83 estabelecimentos o quórum não foi atingido. Em outros 94, 50% ou mais compareceram. Os dados completos deverão ser divulgados até sexta-feira (13).
Os números mostram que Ratinho Júnior foi amplamente derrotado pela comunidade escolar e só conseguirá manter em pé o programa Parceiro da Escola por causa da mudança nas regras da consulta. O decreto que regulamentou o programa definiu que, nos colégios em que o quórum não fosse atingido, a decisão caberia ao próprio governo. O APP-Sindicato recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar contra essa determinação, mas ela foi derrubada no domingo (8).
A previsão de 93 escolas terceirizadas indica que a adesão ao programa foi aprovada por apenas dez das 94 comunidades escolares onde o quórum foi atingido, que se somariam às 83 onde não houve quórum (e que terão seu futuro definido pelo governo). “A derrota do governo é avassaladora. Quase 90% das escolas disse não à venda das escolas”, afirmou nesta terça-feira a deputada estadual Ana Júlia (PT). Nas contas da oposição a Ratinho, as comunidades de 82 estabelecimentos negaram a terceirização. Tudo indica que, caso a consulta não tivesse sido alterada, cerca de 90% das 177 escolas ficariam de fora do programa.
Após a divulgação dos colégios que terão a gestão terceirizada, será possível calcular quanto cada grupo empresarial selecionado deverá lucrar nos próximos quatro anos. As 117 escolas foram divididas em 15 lotes e todos foram vencidos pelo Grupo Impulso Educação (Salta), que tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann. Envolvido no escândalo contábil das Lojas Americanas, Lemann também é sócio da 3G Radar, que detém 5% das ações da Copel privatizada por Ratinho Júnior.
Cada grupo pode escolher um máximo de cinco lotes – como ficou em primeiro em todos, o Salta deverá ficar com os mais lucrativos. O repasse total para a iniciativa privada, caso as 177 escolas fossem incluídas no programa, seria de R$ 1,8 bilhão em quatro anos.
Os outros grupos credenciados foram Grupo Positivo + Tom Educação; Colégio Dom Bosco; CETEB/Grupo Rousseau; Consórcio APG GOV – Educa Paraná (Colégio Apogeu); Fundação Educacional Menonita; CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade): Astra; e Centro Educacional Integrado.
Pressão e propaganda
O programa de terceirização da gestão de escolas no Paraná começou em 2022. Naquele ano o governo selecionou 27 estabelecimentos para o projeto-piloto, mas as comunidades de 25 recusaram a terceirização. As duas que aceitaram foram os colégios Anita Canet, em Curitiba, e Anibal Khury, em São José dos Pinhais.
Leia mais: Empresa que administra escola terceirizada recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas, diz deputada
Em maio deste ano, o governo enviou um projeto em regime de urgência para a Alep. A proposta foi aprovada pela Assembleia no dia 3 de junho, em sessão remota – os deputados votaram em seus gabinetes, depois que servidores em greve ocuparam as galerias do Legislativo. No dia 5, o governo pediu a prisão da presidente do APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, que foi negada pela Justiça.
Após a sanção da lei por Ratinho Júnior, a Seed passou a enviar mensagens favoráveis ao programa para pais e responsáveis por alunos. A Secretaria utilizou os dados fornecidos pelos pais, o que pode estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, pagou por inserções em emissoras de rádio e TV e contratou o instituto Paraná Pesquisas para divulgar que "75% da população" aprovava o programa – o que parece não muito verossímil, diante da derrota da terceirização nas escolas onde o quórum foi atingido.
Leia mais: Em vitória para Ratinho, TC troca relator de processo contra terceirização de escolas
Além de utilizar a estrutura do Estado para fazer campanha pela terceirização, o governo alterou as regras da consulta à comunidade: excluiu os estudantes de 16 e 17 anos da votação e definiu que a decisão sobre a adesão ao programa seria tomada pela própria Seed nas escolas onde o quórum não fosse atingido. As votações para a primeira fase do programa, em 2022, e para o programa de escolas cívico-militares não tinham essas previsões.
Nos três dias de votação (sexta, sábado e domingo), houve denúncias de ameaças e pressão de diretorias, campanha feita por funcionários contratados via PSS e terceirizados e intimidação com o uso da Polícia Militar. Em mais um autoritário, a Seed tentou proibir os manifestantes contrários ao programa de permanecerem na frente das escolas.
