O desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), encaminhou para o Ministério Público do Paraná (MP-PR) uma denúncia feita pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e o irmão dele, Alisson Souza de Andrade. Segundo Freitas, Alisson, que tem um cargo na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), faz solicitações para transferir detentos no sistema prisional.
O Portal de Transparência do governo do Paraná mostra que Alisson foi admitido como policial penal no quadro de servidores do estado em julho de 2006. Em janeiro de 2023, ele assumiu um cargo comissionado na Sesp. De acordo com Renato Freitas, depois de uma denúncia de nepotismo feita ao MP-PR, em abril ele foi transferido para a Seap, de onde estaria determinando a transferência de detentos.
Aline Reis
Em oficio encaminhado ao GMF em abril deste ano, o deputado informou que em junho de 2023 Alisson solicitou a transferência de Marlon Luiz Bairros para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Bairros estava preso preventivamente na Casa de Custódia de São José dos Pinhais e a transferência foi autorizada no dia 15 de junho. Na noite de 16 de junho, Marlon foi encontrado morto em uma cela na PEP. O comunicado de unidade ao Departamento de Polícia Penal (Deppen) afirma que Marlon, que tinha 34 anos, cometeu suicídio por enforcamento. Ele teria sido encontrado “enforcado com um lençol amarrado nas vigas superiores de ventilação”.
Um e-mail enviado pela Central de Vagas do Deppen à PEP, no dia 15 de junho, informa que a transferência foi solicitada por Alisson de Andrade. “Comunicamos que a transferência do preso Marlon Luiz Bairros foi autorizada para a Penitenciária Central do Estado – PCE. Conforme solicitado pelo servidor Alisson Andrade”, diz a mensagem enviada pela Divisão de Central de Vagas do Deppen à administração da PCE.
Marlon foi preso no dia 24 de fevereiro de 2023. O mandado de prisão foi expedido no dia 7 do mesmo mês, pela Vara Criminal de Fazenda Rio Grande, pois havia uma condenação por tráfico de drogas.
Além de citar a suposta prática de nepotismo e a transferência ordenada por Alisson, no ofício enviado ao GMF Renato Freitas levantou a suspeita de falhas no controle interno da Sesp a respeito das autorizações e da legalidade das transferências. Para o deputado, a morte de Marlon gerou a suspeita de uma "queima de arquivo". O parlamentar fez nove solicitações:
- Auditoria de todas as transferências de presos no Paraná nos últimos anos;
- Apuração sobre a possível irregularidade na transferência do preso Marlon Luiz de Barros e sua relação com sua morte
- Instauração de procedimento administrativo para investigar se agentes sem competência legal estão influenciando transferências de detentos
- Apuração de possível rede de influência indevida no Depen-PR e na Secretaria de Segurança Pública
- Estudo sobre as condições de segurança dos detentos transferidos no Paraná;
- Criação de protocolos mais rígidos e transparentes para a movimentação de presos
- Registros públicos e auditáveis dos movimentos e transferências de pessoas privadas de liberdade
- Avaliação de encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma investigação mais ampla, caso sejam encontradas irregularidades graves
- Acompanhamento dos desdobramentos desta solicitação dentro de um prazo razoável
Em despacho assinado no dia 16 de maio, o desembargador Ruy Muggiati encaminhou o caso ao MP-PR, para as "providências legais necessárias". "À secretaria do GMF, oficie-se ao Ministério Público do Paraná, para as providências legais necessárias, em relação aos pedidos do demandante, que estejam inseridos no âmbito da competência do Ministério Público", afirmou o magistrado. "Sem prejuízo, encaminhe-se à Vara de Execuções Penais e corregedoria dos presídios da comarca de Curitiba para informações ou tomadas das providências cabíveis".
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesp na tarde desta quarta-feira (4 de junho) e na manhã desta quinta, mas não houve retorno em relação à denúncia. O Plural fica à disposição no caso de uma eventual manifestação da Secretaria.
Atualização
Nesta quinta-feira (5 de junho), o TJ-PR publicou uma nota de esclarecimento, informando que não solicitou a abertura de um inquérito, como teria sido divulgado em redes sociais. Segue a nota do Tribunal.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) vem a público esclarecer que é equivocada a informação divulgada nas redes sociais, nesta quarta-feira (4/6), segundo a qual este Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento, teria determinado a abertura de inquérito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
O GMF/TJPR apenas encaminhou ao MPPR e à Vara da Corregedoria dos Presídios documentação recebida de terceiro, para apreciação dentro das respectivas competências institucionais, sem qualquer determinação de instauração de procedimento investigativo.
