O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) retoma nesta terça-feira (24 de fevereiro) o julgamento do processo sobre a oferta de caronas pela plataforma BlaBlaCar no Estado. O processo começou a ser analisado em novembro de 2025. O relator, desembargador Evandro Portugal, votou para reconhecer a legalidade do modelo de caronas, o desembargador Luiz Taro Oyama apresentou um pedido de vista, o que adiou o julgamento.
A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar). As entidades argumentam que a BlaBlaCar presta um serviço clandestino de transporte.
Em fevereiro de 2025, a plataforma de transporte teve a legalidade das caronas reconhecida em decisão do TJPR, quando o desembargador Abraham Calixto suspendeu uma decisão liminar do final de dezembro de 2024. Ele reconheceu "que a BlaBlaCar não presta serviços de transporte público intermunicipal, mas sim opera uma plataforma digital que conecta pessoas para compartilhar viagens a partir de caronas solidárias”. Com isso, o aplicativo voltou a ser utilizado no Estado.
Na liminar de 2024, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, impôs à BlaBlaCar a obrigação de “se abster de prestar os serviços atualmente identificados como de ‘carona’, de ofertá-los, divulgá-los ou oferecê-los por quaisquer meios, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00”. Para a magistrada, as atividades “se caracterizam, em um exame sumário da causa, no transporte coletivo intermunicipal”.
Rogerio Galindo
De acordo com a BlaBlaCar, a liminar que suspendeu a atuação no Paraná contrariou precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão também divergiu do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia apontado a legalidade da carona ao distingui-la dos serviços de transporte comercial e reconhecido o modelo de compartilhamento de custos. Órgãos como DER/PR, AGEPAR e Procuradoria-Geral do Paraná também se manifestaram a favor da plataforma.
