Vereadores de Curitiba encaminharão uma sugestão ao prefeito Rafael Greca (PSD) para que haja “mais diálogo” entre o Poder Executivo e o setor de bares e restaurantes da cidade. O documento foi aprovado na sessão desta terça-feira (07) e não tem caráter obrigatório, ou seja, Greca pode ignorar o pedido.
A indicação foi apresentada pelos vereadores – Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV). O texto também foi assinado por Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade) e Marcos Vieira (PDT).
O pedido dos parlamentares é para que haja desburocratização na concessão de alvarás de funcionamento, licenciamento ambiental e música ao vivo. A justificativa dos parlamentares é que, além da dificuldade em conseguir a documentação, proprietários de bares e estabelecimentos também enfrentam “aplicação de penalidades exacerbadas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), como multas em valores exorbitantes e ameaças de fechamento dos estabelecimentos”.
Um dos bares prejudicados pela ação da AIFU foi o Cataia, que fica na praça da Mulher Nua, Centro Cívico. A fiscalização notificou o estabelecimento, que costumava ter bandas e grupos de música, e desde o mês passado está proibido de ter apresentações.
O setor tem feito movimentação para jogar luz sob a situação. No último dia 27 de abril houve manifestação, no Centro Cívico, que reuniu empresários, baristas e artistas. O ato foi uma ação suprapartidária, que contou com a presença do vereador Vanhoni e do deputado estadual Goura (PDT).
Debate
Em 2023, de acordo com a Polícia Militar, foram realizadas 145 operações AIFU em Curitiba e Região Metropolitana, com a fiscalização de 1.243 estabelecimentos comerciais, resultando em 1.423 autuações administrativas e 324 pessoas detidas.
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Em contrapartida, na sessão da Câmara desta terça, a vereadora Giorgia Prates disse que faltam critérios para a fiscalização. “Não existe uma fiscalização real de quanto é o volume do barulho, que pode ser feito ou não, e qual o limite que ultrapassa isto. Acaba sendo uma fiscalização aleatória, sem motivos evidentes”.
Já Alexandre Leprevost (União Brasil) falou que os empresários do setor sofrem com a falta de ajuda da prefeitura. “Dono de bar sofre preconceito na Prefeitura. Hoje a burocracia é tão grande que os próprios empreendedores se perdem nesta burocracia. E a Prefeitura faz ao contrário: ela se aproveita desta burocracia para penalizá-los e para arrecadar, através das punições que nós todos sabemos”.
