A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (13), por 43 votos favoráveis e oito contrários, projeto do governador Ratinho Jr (PSD) que amplia a área de atuação da Sanepar. Com a proposta, aprovada em primeiro turno, a companhia estatal, de economia mista, pode expandir seus negócios no Brasil, no exterior e fazer parcerias com empresas privadas. O texto recebeu quatro emendas de plenário e retorna à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
A proposta do governo estava em regime de urgência e visa adequar a Sanepar ao novo Marco do Saneamento, aprovado em Brasília. Além disso, faz com que a estatal possa concorrer com a iniciativa privada fora do Paraná. De acordo com o Executivo, a alteração vai gerar maiores receitas para a empresa. A ideia é buscar a universalização do saneamento no Estado.
A proposta não é bem recebida pela oposição e pelos sindicatos. Seis deles assinaram documento em repúdio ao regime de urgência. De acordo com as entidades, o projeto carece de informações e esclarecimentos sobre o processo. Elas questionam a perda do poder decisório e político da Sanepar sobre os seus investimentos ao se aliar a empresas privadas.
Os sindicatos também acusam o governador Ratinho Jr de usar a pandemia para aprovar projetos de seu interesse. Segundo eles, o texto não cita para onde vão os lucros, nem quem recebe a maior parcela dos lucros da Sanepar nos últimos anos. O dado citado por eles é do período de 2011 a 2019, que mostra R$ 2,3 bilhões em dividendos e juros para os acionistas da estatal.
"Para um governador que fala tanto em modernidade, diálogo e compliance, a pressa e o sistema de regime de urgência viraram o 'novo normal' de um governo pouco afeito ao debate. Mudanças como essa - que nunca foram discutidas com a efetiva participação da sociedade e que envolvem o futuro dos municípios, o direito à água, em meio a um período de pandemia - são temerárias", sustentam as entidades.
O documento foi assinado por: Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac); Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná (Sindaen); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR); Sindicato de Água e Esgoto de Londrina e Região (Sindael); Sindicato dos Técnicos do Paraná (Sintec-PR); Sindicato dos Químicos no Estado do Paraná (Siquim-PR).
