Comportamentos indevidos, desorganização na votação e cédulas de votos inadequadas. Estes foram os motivos apontados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para suspender, em 31 de outubro, as últimas eleições para o Conselho Tutelar de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A nova votação será no próximo domingo (1) e elegerá cinco conselheiros.
OMP, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, também expediurecomendação administrativa quanto à presença de parentes ou amigos decandidatos a conselheiro tutelar nos quadros do Executivo Municipal. Narecomendação, encaminhada ao prefeito, a Promotoria propôs a manutenção doafastamento da então secretária municipal de Desenvolvimento Social e aexoneração da servidora que atualmente ocupa a pasta.
Segundoo MP, ambas mantêm relações próximas com candidatos a conselheiro tutelar. OMPPR indica “nomeação de servidor isento, imparcial e sem qualquer relaçãopessoal, profissional, de amizade ou inimizade com candidatos ao enquantoperdurar as eleições no Município.”
Asubstituição dos servidores, no entanto, não foi realizada pela Prefeitura deCampo Largo, que justificou dizendo não haver base legal para o afastamentopreventivo, “sem que seja verificado dentro de processo finalizado dentro doambiente do contraditório e ampla defesa, a imputação e subsunção de fatosdevidamente capitulados como aptos a referida sanção”.
OExecutivo ressaltou que emitiu documento interno para todos os secretáriosmunicipais, “de maneira que não interfiram, de modo algum, de forma institucionalno pleito, bem como, orientem seus subordinados neste sentido”.
O MP informou que a recomendação visa prevenir a repetição ou determinar a cessação de eventuais violações à ordem jurídica. “Contudo, a recomendação administrativa não assume caráter impositivo ou coercitivo, ou seja, não obriga diretamente o destinatário ao cumprimento do seu conteúdo, mas tão somente a sua resposta, muito embora, sirva de clara advertência sobre as consequências jurídicas que poderão advir do seu desatendimento”, diz o promotor Rodrigo Baptista Brasiliano, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.
“Nesse sentido, apesar do não cumprimento da Municipalidade dos termos apresentados pelo Ministério Público, foram remetidas cópias à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo para apuração de eventual conduta de improbidade administrativa praticada pelos envolvidos”, destaca o promotor.
A nova eleição para os conselheiros tutelares da Cidade será no domingo primeiro de dezembro, das 8h às 17h, nos seguintes locais de votação: Colégio Estadual Otalípio Pereira de Andrade (Bateias), Colégio Estadual Djalma Marinho (Itaqui), Escola Municipal Reino da Loucinha (Centro) e CRAS Ferraria (Ferraria). Para votar, é necessário título de eleitor e/ou documento com foto (RG ou CNH).
