Está momentaneamente suspensa a sessão plenária da Câmara de Curitiba que irá julgar a cassação do vereador Renato Freitas (PT). No entanto, a discussão sobre a validade e relevância do processo contra o parlamentar permanece, principalmente o debate sobre a ação ser, na realidade, mais um sinal do tal racismo estrutural tão repetidamente denunciado pelo Movimento Negro em todo Brasil.
Mas seria a cassação de Renato Freitas um ato racista?
Aos fatos: o vereador, ao protestar junto a outras pessoas contra a morte violenta de negros, entrou pela porta aberta da Igreja do Rosário após a finalização da missa e fez um breve discurso. Não houve dano a propriedade e nem a missa foi interrompida pela entrada dos manifestantes. A Mitra, que é proprietária do imóvel, registrou um Boletim do Ocorrência contra o vereador, mas depois recuou.
Se não houve invasão, nem danos, nem as pessoas foram impedidas de rezar, o que o processo contra Freitas faz é colocar lado a lado dois direitos: de um lado, o de protesto e manifestação em defesa das vidas negras do país e de outro o de liberdade religiosa. Isso porque ao usar sua prerrogativa de parlamentar para se manifestar em defesa dos negros, Renato teria colocado em risco a liberdade religiosa em Curitiba.
Mas são esses direitos correm riscos equivalentes? Um relatório da Aid to the Church in Need (ACN) de 2021 afirma que sim, há riscos para a liberdade religiosa na América Latina, especialmente em países com histórico ruim na defesa dos Direitos Humanos, como "Cuba, Nicarágua e Venezuela".
A violência contra religiosos, diz o relatório, tem frequente relação com o envolvimento desses em denúncias contra a corrupção e o crime organizado. "Estes governos expressaram hostilidade e agressão para com as Igrejas cristãs, católicas e não católicas, quando os líderes religiosos denunciaram a corrupção e as políticas sociais e políticas entendidas como prejudiciais para o bem comum".
Mas e no Brasil? A ACN afirma: "Todos os dados e estudos indicam que as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com a intolerância religiosa no Brasil. O número de adeptos destas religiões é muito pequeno atualmente (menos de 0,5 % da população total), contudo a probabilidade de um deles sofrer com atos de discriminação religiosa é 130 a 210 vezes maior do que para a população em geral".
O relatório não registra dados que indiquem aumento do risco à liberdade religiosa específica aos cristãos brasileiros. A ACN, que tem origem cristã, destaca um outro risco: "Os casos de omissão, conivência ou até realização de atos de intolerância religiosa por órgãos públicos estão crescendo. No estado do Amazonas, o Ministério Público recebeu uma queixa de que a polícia não acolheu uma denúncia de tentativa de assassinato de um “pai de santo” por um vizinho neopentecostal".
Ou seja, se há uma ameaça a liberdade religiosa séria no Brasil, esta é contra justamente os negros e os adeptos de religiões de origem afro-brasileira. A cidade inclusive já registrou casos de atentados racistas contra terreiros, fato que não resultou em ação contundente dos parlamentares. Não raramente, os ataques a terreiros permanecem ser serem elucidados ou punidos.
Resumindo, mesmo que a entrada do vereador na igreja católica - que não foi uma invasão porque o local estava aberto ao público - tivesse representado um cerceamento pontual a liberdade daquelas pessoas que estavam participando de um culto momentos antes, ela não representa uma evolução ou aumento de uma ameaça contra cristãos em Curitiba. Porque não há uma ameaça a liberdade religiosa dos cristãos nesta cidade.
Por outro lado, o impacto desproporcional da violência no país em sua população negra é amplamente documentado. Naquele dia 5 de fevereiro, o protesto lembraria a morte do imigrante congolês Moïse Mugenyi. O que chamava atenção no caso, além da violência das pessoas que assassinaram Moïse a chutes e pontapés, foi o fato do ato acontecer em local público durante 15 minutos sem qualquer reação da população em defesa do rapaz.
A morte sem sentido e violenta de negros no Brasil é um problema grave e endêmico. Dados do Ministério da Saúde copilados em relatório pelo Instituto Sou da Paz apontaram que "em 2019, os homens negros representaram 75% das vítimas de agressão com arma de fogo no país, contra 19% de homens não negros". A violência é ainda mais acentuada contra crianças e jovens negras até 14 anos, cuja chance de morrer por armas de fogo é 3,6 vezes maior das brancas.
O caso de Moïse, infelizmente, não foi uma exceção, mas sim mais um exemplo do problema. Em Curitiba, dias depois do protesto na Igreja do Rosário, Quintino Correia, de Guiné-Bissau, morreu num hospital de Curitiba. Correia tinha sido vítima de um atentado no fim de 2021 e faleceu em decorrência de uma hepatite.
Na ocasião da morte pouco se sabia sobre o atentado e mesmo sobre a relação da morte com o tiro que sofreu porque a Polícia Civil só começou a investigar o caso em fevereiro. O descaso com o crime contra o rapaz foi tanto que a família teve que fazer um empréstimo para garantir que seu corpo fosse enterrado em seu país natal.
O próprio vereador Renato Freitas já tinha se envolvido em outra controvérsia em um protesto contra a morte violenta de negros antes de se eleger para a Câmara. Na ocasião, Freitas protestou e pixou a fachada de uma loja do Carrefour em Curitiba numa manifestação pela morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado até a morte numa outra loja da empresa, em Porto Alegre.
João Alberto, como Moïse, foi espancado por vários minutos enquanto alguns impediam que a esposa dele e outros clientes do hipermercado tentassem socorrê-lo. O episódio da pixação é frequentemente citado como prova do mau comportamento do parlamentar, inclusive em inúmeros comentários de leitores neste site.
Tanto no episódio da igreja quanto do Carrefour, o que incomoda é o "mau comportamento" dos manifestantes. Um dos vereadores que votou pela cassação de Freitas acusou o parlamentar de não abaixar a cabeça e fazer silêncio obsequioso assim que pisou dentro do templo católico, que seria o comportamento adequado naquela circunstância.
Este mesmo parlamentar não censurou seu colega, autor de uma das denúncias contra Freitas, quando este interrompeu a fala de uma vereadora em plenário quando falava justamente sobre a violência que afeta as mulheres negras no Brasil. O apego a liturgia, está documentado, é seletivo.
Outra vereadora disse que o colega já se comportou mal outra vez, portanto, alertou, seria um risco não puni-lo com a pena máxima agora. Mas não denunciou sua parceira de bancada, pega plagiando trechos de um trabalho acadêmico num parecer apresentado numa comissão da Câmara.
Nos discursos, com exceção da vereadora Maria Letícia (PV), que votou contra a cassação e tem denunciado o processo, os vereadores do Conselho de Ética passam ao largo do fato em si: Renato emprestava ali, na igreja, suas prerrogativas como parlamentar aos negros e demais pessoas que se sentiram tristes, revoltadas e alarmadas com mais uma morte violenta e sem sentido de um negro no Brasil.
Isso, dizem mesmo sem dizer nada, não é importante. Importante é que Renato não abaixou a cabeça e fez silêncio obsequioso. Importante é uma mínima ameaça puramente imaginada a objetos inanimados dentro da igreja e ao direito de culto da maioria cristã. O direito à vida e dignidade de homens e mulheres negros não merece consideração.
Mais ainda, importante é que Renato, apesar de qualquer pessoa dessa cidade poder, a qualquer momento, entrar pela porta aberta de uma igreja católica, ousou entrar mesmo assim.
Apesar de não haver equivalência entre as duas ameaças - a contra a vida de negros no Brasil e a inexistente ameaça a liberdade religiosa dos cristão brasileiros, a Câmara de Curitiba julgou apropriado que um dos únicos três negros da Casa tenha seu mandato cassado, no que seria uma punição "exemplar", um ímpeto punitivista que passou longe de outros casos, como da vereadora que apresentou um parecer contendo plágio, a outra vereadora que fez apologia à violência ao dizer que "bandido bom é bandido morto" sobre uma chacina que resultou na morte de uma família inteira, inclusive duas crianças pequenas e um outro vereador, que desrespeitou a norma de uso de máscaras em ambientes fechados dentro da própria Câmara durante o período de atenção e emergência de saúde pública da pandemia em Curitiba.
A Câmara também correu não com um, mas dois processos de pedido de cassação contra Renato Freitas enquanto, ao mesmo tempo, não fez mais do que reagir protocolarmente a repetidas ameaças de morte feitas contra o vereador e sua colega, Carol Dartora. E só produziu algum resultado em relação a um email racista enviado a Renato Freitas depois que a Justiça determinou que a investigação fosse concluída antes que a cassação fosse à plenário.
Essa falta de ação real em relação a ameaças contra membros eleitos do parlamento é especialmente preocupante quando se sabe que houve um aumento significativo na violência política e eleitoral no país. O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que acompanha o assunto e produz relatórios trimestrais contabilizando casos, apontou que "No primeiro trimestre de 2022, 113 casos de violência foram catalogados. Em comparação ao trimestre anterior, houve um aumento de 48,7%".
Entre os casos de violência no período estão 21 homicídios.
Essa discrepância em desfavor de um homem negro é o que o professor de Filosofia da USP, Silvio Luiz de Almeida, chama de racismo institucional. Em português claro, confere-se maior peso a suposta transgressão do negro enquanto outros usufruem de um ambiente mais conivente.
Os dados que mostram a discrepância com a qual a Câmara de Curitiba lida com aquilo que fere ou prejudica negros e outras situações em geral são um desenho perfeito do conceito elaborado por Almeida. Mais ainda, a Casa, através de seus integrantes, atua em grupos para limitar a atuação do movimento negro dentro do legislativo.
Esse movimento coeso, coletivo, de cerrar fileiras contra a bancada negra da Câmara mostrou o rosto justamente no Conselho de Ética, quando um vereador foi flagrado articulando votos pela cassação antes da hora (o que por si só era uma ofensa passível de cassação). Fora do parlamento, outros políticos atuaram fortemente para pressionar pela aprovação da punição, inclusive divulgando o telefone pessoal de uma colega parlamentar.
Mesmo antes do processo de cassação contra Renato Freitas, a Câmara já havia mostrado de que lado estava quando aprovou, uma inédita moção de repúdio e protesto contra os Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Londrina em razão dos “constantes ataques direcionados ao vereador londrinense Claudinei Pereira dos Santos (Santão)".
O que tinham feito os Conselhos, cuja principal função é justamente acompanhar políticas públicas e zelar pelos direitos humanos na cidade? Eles se manifestaram contra uma fala do vereador em que ele debochava do uso da linguagem neutra por "Maria de Fátima Beraldo, do Conselho Municipal de Igualdade Racial, durante sessão alusiva ao Dia do Combate ao Feminicídio na Câmara de Londrina".
A Câmara de Curitiba não viu problema no deboche dirigido a uma mulher negra que participava de uma sessão oficinal da Câmara de Londrina, mas sim na manifestação dos Conselhos, que condenaram o ato.
No dia a dia da atividade parlamentar, a ação em bloco prejudica o trabalho dos vereadores negros e tende a ser ainda mais radical a partir de agora. Depois de aprovar o inédito projeto de cotas em concursos públicos, a vereadora Carol Dartora (PT) já sofreu inúmeras derrotas em plenário, inclusive em temas que costumam não gerar qualquer controvérsia, como a indicação de nome para logradouro público. A Casa, em dez anos, nunca havia rejeitado um pedido de homenagem do gênero.
Até que Dartora propôs uma homenagem a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi morta num atentado até hoje não completamente esclarecido. Era de se imaginar que os vereadores e vereadoras entenderiam a gravidade de uma colega ser assassinada no exercício do mandato, em decorrência de sua atuação como parlamentar.
Não foi o que aconteceu. A proposta de Dartora recebida com agressões, ataques à memória de Franco e até uma surreal acusação de racismo reverso, quando um vereador resolveu se ofender porque ela chamou a Câmara - que é composta por 35 brancos do total de 38 integrantes - de branca. Claro que o comportamento dos colegas que agrediram a possível homenageada não teve qualquer repercussão.
Mesmo que a cassação de Renato Freitas seja rejeitada em plenário, numa reviravolta digna de novela das oito, a farta documentação da passagem dele e de sua colega, Carol Dartora, pelo plenário da Câmara fornecerá amplo e concreto material de estudo sobre racismo estrutural e institucional a quem estuda o tema.
Será um capítulo particularmente volumoso e preciso sobre como um parlamento pode perpetuar o racismo apesar de claramente informado sobre o assunto. É um legado e tanto para uma legislatura que não cumpriu nem metade do mandato. E são poucos que poderão ter orgulho do papel que desempenharam nele.
