Londrina - Entre 2021 e 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 545 denúncias de trabalho análogo à escravidão no Paraná. Destas, pouco mais da metade, 277, viraram inquéritos civis. O pico de denúncias - as chamadas notícias de fato - ocorreu em 2023: foram 148, crescimento de 62% em relação às 91 denúncias do ano anterior. Já o pico de inquéritos instaurados para apuração de responsabilidades aconteceu em 2024, chegando a 83.

A curva de crescimento das denúncias no Estado se assemelha ao comportamento nacional. Entre 2021 e 2025, foram recebidas 10.648 denúncias, tendo pico em 2023, com 2.919 registros. Menos da metade, 5.297, viraram inquéritos civis.

Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o procurador do trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, analisa o aumento em 2023 como um impacto da pandemia da covid-19.

“A gente visualiza o aumento de denúncias com duas situações bem claras, uma delas é a vulnerabilidade econômica. Pós 2021 temos um aumento muito vinculado à vulnerabilidade econômica que o País teve na pandemia. Isso aumenta a visibilidade do problema. Casos de grande repercussão também (geram novas denúncias). Picos de denúncia são picos de conscientização da sociedade”, afirma o procurador.

Subnotificação

Os dados do MPT ainda podem estar subnotificados, já que os casos de trabalho análogo à escravidão nem sempre chegam por meio de denúncia. Muitos resgates de trabalhadores acontecem em situações de rotina, como fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e operações policiais*. Foi o que aconteceu na Chácara Três Irmãos, em Cruzeiro do Sul (município do Noroeste do Paraná), em junho de 2023, quando 25 trabalhadores foram resgatados da colheita de mandioca.

“Era para ser uma fiscalização de rotina, cumprindo o planejamento de combate à informalidade nessa região que concentra a maior parte da produção de laranja e mandioca do Estado do Paraná. Foi quando flagramos o inusitado de duas reduções à condição análoga à de escravo (...)”

(Trecho do relatório da operação, datado de 7 de julho de 2023, ao qual a reportagem teve acesso)

O relatório segue detalhando a situação dos trabalhadores com relatos e fotos. “Sob um sol causticante, sem estarem registrados, sem terem se submetido a exame médico, sem a existência de instalações sanitárias, sem local para refeição, sem EPI, sem água potável, sem terem recebido ferramentas de trabalho, manuseiam os próprios enxadões e facões para arrancar mandioca da terra com as mãos desnudas.”
Metade dos trabalhadores libertados na chácara tinham vindo do Maranhão e estavam sem os documentos pessoais “porque uma fazenda que os teria aliciado para virem ao Paraná ‘prendia’ seus documentos em garantia de uma servidão por dívida.” Os trabalhadores ainda estavam alojados em situação classificada como degradante. Em quartos sem camas, armários, apenas um banheiro. Quatro homens dormiam na cozinha.

A mandioca colhida na chácara era fornecida integralmente para a indústria Amafil, que entrou para a lista suja do trabalho escravo em 2024.

*O Plural solicitou os dados oficiais do MTE, mas não recebeu retorno até o fechamento da reportagem.

Por que 28 de janeiro? A data foi instituída em memória aos auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004, enquanto realizavam uma operação de fiscalização no município de Unaí, Minas Gerais. O crime ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”. Em janeiro de 2025, Norberto Mânica, mandante da chacina, foi preso no Rio Grande do Sul, 21 anos após o crime.

Responsabilização da cadeia

O caso da Amafil chegou ao Ministério Público do Trabalho, que ajuizou ação para responsabilizar a empresa. O procurador do trabalho Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro entende a responsabilização da cadeia produtiva como a forma mais eficaz de combate ao trabalho escravo.

“As grandes empresas precisam entender que não basta ter somente o lucro, é preciso ter a rastreabilidade do que ela produz. A grande empresa precisa saber de onde veio a base dos insumos que ela usou. Enquanto for economicamente vantajoso fechar os olhos para essa exploração, vamos continuar enxugando gelo. O Ministério Público tem atuado nessa linha”, explica.

Ocorrências no Paraná

O caso da Amafil reúne vários elementos do trabalho escravo moderno, mas existem outros.

“Além do trabalho forçado, por ameaça e violência, a gente tem a questão de servidão por dívida, quando o trabalhador começa devendo passagem, comida, os equipamentos de segurança, e não consegue nunca pagar; temos a jornada exaustiva, quando o trabalhador é colocado para trabalhar 16h, 18h direto, levando ao limite extremo, comprometendo a saúde; e temos o caso mais comum, das condições degradantes, que são esses cenários de alojamentos precários, falta de água potável, sem banheiro”, detalha o procurador Lincoln Cordeiro.

No Paraná, os casos estão mais concentrados em cadeias ricas e bem consolidadas, como reflorestamento de pinus e eucalipto e culturais sazonais, como erva-mate, fumo e batata. “Mas tem um outro fator que tem chamado a atenção do MPT nos últimos tempos, que é o trabalho escravo doméstico. Temos tido várias denúncias, inclusive na capital do Estado”, alerta o procurador. 

“Boom” de denúncias

Casos de grande repercussão acabam incentivando denúncias de trabalho análogo à escravidão. Em 2023, quando aconteceu o boom de denúncias no Paraná e nacionalmente, foram ao menos dois: o resgate de mais de 200 trabalhadores em vinícolas do Rio Grande do Sul e a libertação da empregada doméstica Sônia Maria de Jesus, em Santa Catarina. Sônia acabou retornando para a família do desembargador que a escravizava por decisão judicial, o que causou revolta em seus familiares e levou a uma campanha nacional pela libertação definitiva da mulher.

Como denunciar

As denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) chegam via disque 100 ou pelo site do órgão. Elas são analisadas e havendo indícios de comprovação, é preparada uma ação de campo da forma mais célere possível - mesmo porque, muitos desses trabalhos são sazonais, como nas colheitas. 

“A gente conta com o auxílio dos parceiros, que são a Polícia Federal e a Auditoria Fiscal do Trabalho. A auditoria tem a possibilidade de já emitir administrativamente as guias de seguro desemprego para os trabalhadores resgatados, sem necessidade de ajuizamento de ação do Ministério Público para isso - o que não impede o MP de buscar danos morais para a sociedade e os trabalhadores”, explica.

O procurador alerta para a necessidade de detalhar o máximo possível a denúncia, que pode ser anônima, para viabilizar o início da investigação pelo MPT.

Disque 100 – Direitos Humanos
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Sistema Ipê Trabalho Escravo (Ministério do Trabalho e Emprego)