Pelo menos 190 famílias deverão deixar suas casas em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em decorrência de uma ação de reintegração de posse movida pela Copel, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, depois da privatização. São 55 lotes, com 114 edificações, que ficam perto de uma linha de transmissão na comunidade Jardim Modelo.
Por enquanto, funcionários da Copel e da Prefeitura de São José dos Pinhais estão cadastrando os moradores, já que ainda não há decisão por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Uma reunião de conciliação será realizada no dia 17 de novembro, no TJ-PR, às 17 horas.
Segundo a Copel, As famílias serão encaminhadas para moradias disponibilizadas pela Prefeitura de São José dos Pinhais, para cumprir a legislação federal, que impede moradores em áreas de transmissão.
De acordo com Paulo Jordanesson Falcão, advogado da Associação dos Moradores do Jardim Modelo, o destino dos moradores ainda é incerto. Para ele, a causa do problema é uma falha no processo de privatização da Copel, vendida em 2023 pelo governo de Ratinho Júnior (PSD). A realocação das famílias deveria ter sido prevista no processo de valuation da empresa, feito pela consultoria Ernst & Young – a mesma contratada para avaliar a privatização da Celepar. Os moradores do Jardim Modelo farão uma reunião às 19 horas desta terça-feira (4 de novembro).
"São 190 famílias, sendo que tem uma igreja e três barracões. Essa área das torres é uma servidão permanente, existia uma autorização para o Estado passar pela área. Como mudou a natureza jurídica da Copel, deixou de ser empresa pública e passou a ser empresa privada, perdeu o caráter de função pública", disse Falcão. "O correto teria sido a Ernst & Young ter projetado essa despesa. Essa área inteira é uma propriedade particular, não é uma invasão".
Nota da Copel
Segue a nota enviada pela assessoria da Copel:
A Copel informa que, em parceria com a Prefeitura de São José dos Pinhais, está realizando, nesta terça-feira (4), o cadastro de cerca de 100 famílias que serão realocadas de áreas localizadas sob torres de transmissão de energia elétrica. A medida atende a acordo com a comissão de soluções fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná. As famílias serão encaminhadas para novas moradias disponibilizadas pela administração municipal de São José dos Pinhais. A ação faz parte de um acordo firmado entre a Copel, a prefeitura e os moradores, com o objetivo de garantir segurança às famílias e adequar o uso das áreas próximas às linhas de transmissão de energia, como determina regulamentação federal.
Almirante Tamandaré
Um processo semelhante ocorre em outro município da Região Metropolitana, Almirante Tamandaré. Ao menos 170 casas deverão ser demolidas no bairro Parque São Jorge – a companhia já obteve na Justiça a autorização para reintegração de posse. Cerca de 300 pessoas deverão afetadas. Após a pressão popular, no dia 22 de julho a Copel suspendeu temporariamente o processo.
