Detran cogita reduzir taxa de registro

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) comunicar irregularidades no processo do edital 01/2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR), a atual gestão do órgão emitiu nota destacando como pretende “equacionar as demandas”. Uma delas foi propor a redução de valores praticados pelo serviço do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos. As operadoras envolvidas no processo têm até esta sexta (19/7) para se manifestarem quanto às propostas apresentadas.O valor cobrado hoje dos motoristas para registros de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no Paraná é de R$350. “Há procedimentos do Tribunal de Contas com vários apontamentos quanto à economicidade e modicidade, no qual o valor de R$ 350 é questionado e o preço tem que ser adaptado à realidade do Estado”, afirma o Detran.“De acordo com estudos técnicos já realizados pela Autarquia, o preço público correto seria de R$ 34,50 (ao invés dos R$ 87,50 que ficam para o Departamento), originando um valor global de R$ 143,63 a ser cobrado do cidadão por este serviço”, destaca.A nota ressalta ainda o questionamento do TCE quanto à forma de arrecadação deste valor. “Hoje, o Detran arrecada o valor total de R$ 350, retém o valor de R$ 87,50 e repassa o restante às empresas, o que fere os contratos existentes com as operadoras.”O texto lembra que o Ministério Público também está investigando as ações determinadas pelo edital 01/2018, verificando como se deram os procedimentos para viabilizá-lo. “O Departamento propôs um novo processo de edital de credenciamento, edital 01/2019, em fevereiro deste ano, que atualmente encontra-se bloqueado por decisão judicial, por mandado de segurança de uma empresa que já presta este serviço.”