A prosperidade de um país começa nos municípios. E para que nossas cidades, especialmente as de pequeno e médio porte, avancem de forma planejada, eficiente e segura, é urgente fortalecer a presença da engenharia pública nas prefeituras. Trata-se de um investimento direto na qualidade de vida da população.
Por que engenheiros fazem a diferença nas prefeituras
A presença de profissionais da engenharia nos quadros técnicos das administrações municipais é decisiva para o uso eficiente dos recursos públicos e para que obras e projetos realmente melhorem a vida das pessoas. Esses profissionais:
- Elaboram e acompanham projetos de infraestrutura, saneamento, mobilidade, moradia e energia;
- Captam e aplicam recursos de fundos estaduais, federais e internacionais;
- Fiscalizam obras públicas com segurança e eficiência;
- Planejam soluções urbanas inteligentes e sustentáveis;
- Garantem a legalidade técnica e o cumprimento de normas regulatórias e ambientais.
O gargalo: a ausência de engenheiros e a desvalorização profissional
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que 36% dos municípios paranaenses não têm engenheiros civis efetivos em seus quadros técnicos. A falta de atratividade desses cargos também tem explicação: salários frequentemente abaixo do piso legal nacional.
São exemplos de baixos salários os oferecidos pelas Prefeituras de Saudade do Iguaçu, R$4.459; Palmeira, R$4.698 e Francisco Alves, R$5.923. Todos para jornadas de 40 horas.
Esses valores estão até 57% abaixo do mínimo estabelecido pela Lei Federal nº 4.950- Lei Federal nº 4.950-A/66, que garante remuneração proporcional a 6 ou 8 horas diárias de trabalho.
Embora as Prefeituras tenham a prerrogativa de não seguir esta Lei, essa realidade:
- Afasta profissionais qualificados do setor público;
- Dificulta a realização de concursos atrativos;
- Reduz a capacidade técnica dos municípios para executar projetos e captar recursos;
- Expõe as prefeituras a notificações de conselhos e ações judiciais trabalhistas.
Financiamento existe. O que falta é estrutura técnica
Diversas linhas de financiamento estão disponíveis para municípios, especialmente os de pequeno porte — desde que possuam capacidade técnica interna. Entre elas:
- FDIRS (MIDR): infraestrutura urbana e social, R$ 1 bilhão em recursos em 2025;
- BNDES: Apoio a Municípios: saneamento, mobilidade, saúde, iluminação;
- Projetek (PR): apoio gratuito em projetos com uso de BIM para cidades com até 30 mil habitantes;
- Recursos internacionais: Banco Mundial, BID, CAF, entre outros.
Sem engenheiros, os projetos não saem do papel — e o dinheiro fica parado.
Boa prática: Programa Mais Engenharia (CREA-PR, Itaipu e UEPG)
Uma iniciativa que merece destaque é o Programa Mais Engenharia, que une CREA-PR, Itaipu Binacional e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Lançado em 2025, o programa:
- Oferece bolsas de especialização e estágio para atuação de engenheiros e estudantes em prefeituras de municípios com baixo IDH;
- Elabora projetos executivos com uso de tecnologia BIM;
- Garante paridade de gênero (50% das bolsas destinadas a mulheres);
- Gera impacto social direto nos municípios e fortalece a cultura técnica pública;
- Remunera os profissionais de acordo com a Lei 4.950-A/66.
Comparativo internacional: o Brasil precisa investir mais em engenharia pública
Enquanto muitos municípios brasileiros lutam para manter um único engenheiro em seus quadros, cidades de países desenvolvidos contam com equipes técnicas multidisciplinares.
Esse contraste revela um desequilíbrio estrutural: enquanto países desenvolvidos consideram engenharia pública um eixo estratégico, o Brasil ainda precisa consolidar esse entendimento, especialmente nos pequenos e médios municípios. Veja alguns exemplos:
Estados Unidos: segundo o Bureau of Labor Statistics, há mais de 1,6 milhão de engenheiros empregados, com forte presença em governos locais e estaduais. Cidades médias costumam ter equipes técnicas completas, com engenheiros civis, ambientais, eletricistas e de transporte, a exemplo de Boulderm – Colorado, cidade de 108 mil habitantes e que conta com equipe superior a 50 engenheiros.
Alemanha: a engenharia é considerada função de Estado. Municípios contam com departamentos técnicos robustos, e engenheiros públicos têm status semelhante ao de servidores de carreira jurídica. Em Erlangen, cidade com 116 mil habitantes na Baviera, são mais de 40 profissionais.
Canadá: engenheiros municipais são contratados com salários compatíveis com o setor privado. Na cidade de Red Deer, em Alberta, são mais de 30 engenheiros para atender a população de 105 mil habitantes.
Japão: engenheiros públicos são parte essencial da estrutura de planejamento urbano e prevenção de desastres. A média de engenheiros por cidade é múltiplas vezes superior à brasileira, mesmo em municípios pequenos. Furukoi, localizada na província de Shizuoka, conta com mais de 15 profissionais atendendo seus 85 mil habitantes.
Proposta
De forma contundente, defendo que a valorização da engenharia pública seja um eixo estratégico da atuação do Sistema CONFEA/CREA, atuando, no mínimo nestes eixos:
- Lutar pelo respeito ao piso salarial legal nos concursos públicos municipais;
- Estimular parcerias entre CREA, universidades e municípios para assistência técnica qualificada;
- Defender que a Engenharia seja considerada Carreira Típica de Estado, atrelada à elaboração, execução e gestão de políticas públicas de longo prazo;
- Defender que o apoio institucional do Sistema esteja condicionado ao cumprimento da legislação profissional;
- Trabalhar pela inserção efetiva da engenharia nos planos de desenvolvimento regional e urbano.
Cabe, também, ao Poder Público – Federal e Estadual, fomentar políticas públicas que incentivem os municípios para que tenham profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências em seu quadro técnico. Não adianta disponibilizar recursos e esperar que projetos “caiam do céu”.
Por fim, é de extrema importância que esses profissionais recebam salários compatíveis com a complexidade técnica esperada dos seus serviços e que os incentivem a buscar o estado da arte nos projetos elaborados. Não há como esperar protagonismo e resultados excepcionais de quem faz malabarismos pra sobreviver. A internet está cheia de memes pra exemplificar essas situações, como “Eles fingem que pagam, eu finjo que trabalho”. Ou, como dizia um amigo meu: “Salários medíocres, desempenho medíocre”.
Passou da hora de entender que os profissionais de engenharia, agronomia e geociências não devem ser encarados como despesas, e sim como investimentos. Sem sua presença, não há captação de recursos, não há projetos e não há melhorias para a população.
Não é possível falar em cidades sustentáveis, resilientes e inovadoras sem garantir oportunidades e condições dignas de trabalho para os profissionais que as constroem. Valorizar engenheiros no serviço público municipal é valorizar o Brasil — de baixo para cima, município por município.
