Por Gustavo Beghetto Dias
Supervisão: Maíra Gioia
A Lei de Cotas, nº 12.711 de 2012, é uma lei federal que visa proporcionar um acesso mais democrático às universidades públicas brasileiras. Seu texto estabelece a reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas, com foco em estudantes de baixa-renda ou autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Desde então, a regra tem garantido que estudantes que antes tinham chances reduzidas de aprovação nas universidades, tenham a oportunidade de disputar vaga com concorrentes em situação socioeconômica semelhante à sua. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2022, mais de 108 mil estudantes ingressaram no ensino superior pela política de cotas no ano.
Com o objetivo de avaliar a efetividade da lei, o professor Emerson Cervi, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou o estudo intitulado “Aprovação no vestibular, trajetória, e desempenho na graduação de cotistas e não cotistas: uma análise de caso dos alunos da Universidade Federal do Paraná de 2015 a 2019”, publicado recentemente como capítulo do livro “Ações Afirmativas no Ensino Superior: Questões e Desafios”.
“Como cientista político, uma parte do meu trabalho é pesquisar e analisar políticas públicas. As cotas são uma política afirmativa compensatória prevista em lei federal desde 2012, e é importante que exista uma análise dos resultados. Eu já trabalhava com dados de cotas desde que a UFPR tinha sua política própria, antes da lei federal”, afirma o professor que também atua nos Programas de Pós-graduação em Ciência Política e Comunicação.
No período anterior à lei federal, cada instituição de ensino possuía um regimento próprio de cotas. Na UFPR, este regimento abrangia somente a questão racial, sem recorte de renda.
O trabalho do professor Cervi se baseia em dados oficiais, sociais e econômicos, dos vestibulandos de 2014 e estudantes da universidade entre 2015 e 2019, fornecidos pela própria UFPR. Com a análise e comparação deste material, ele chegou a uma conclusão muito importante: mesmo tendo desempenho abaixo da média na prova do vestibular, uma vez ingressos em seus cursos, os estudantes cotistas têm desempenho acadêmico equivalente ao dos que passaram pela concorrência geral.
“A maioria das pesquisas sobre efeitos das cotas são só do resultado do vestibular. O que eu fiz foi comparar a entrada, a permanência e a saída. Os dados do vestibular nos mostram que os cotistas sociais e raciais teriam poucas chances de serem aprovados sem as cotas, porque chegam em condições muito desiguais de formação. Mas essa desigualdade não permanece, pois os dados nos mostram que não houve diferença entre o desempenho de formandos cotistas e não-cotistas.”
Para Cervi, com a política de cotas garantindo a entrada de estudantes menos favorecidos, a atenção das universidades agora deve ser voltada a assegurar que estes tenham condições de concluir seus cursos.
“A principal questão está na permanência. Embora pretos, pardos e pessoas de baixa-renda se formem na mesma condição dos outros estudantes, eles têm menos chance de chegar até a formatura do curso. Então nós vemos que hoje é muito importante ter políticas de permanência na universidade.”
Em novembro do ano passado, a Agência Escola UFPR produziu uma reportagem sobre a tese da doutora em Educação Eliane Felisbino, que trata da permanência e da evasão universitária na UFPR.
Além disso, o professor comenta que a escolaridade da família também é um fator que influencia o estudante. Ele cita no texto de seu trabalho que “o ciclo da política de cotas só estará completo quando os cotistas forem filhos de pessoas que também ingressaram na universidade através das cotas”.
“A variável que mais interfere no desempenho de um candidato no vestibular é a escolaridade da mãe. Candidatos com mães com ensino superior completo têm melhor desempenho no vestibular, independente de renda ou cor da pele. Eles também têm mais chances de concluir o curso e ter melhor desempenho. Ou seja, o estudo universitário no Brasil é um bem que se passa de geração para geração da família. Nos dados do meu estudo, 50% dos brancos formados em 2019 tinham mãe com escolaridade superior, e entre os pretos e pardos esse número caía para 20%.”
Emerson acredita que, depois de mais de dez anos da promulgação da lei federal, os resultados trazidos pela política de cotas são satisfatórios quanto a promoção da entrada de estudantes em situação socioeconômica mais vulnerável. Ele reitera, no entanto, que a permanência ainda é um problema na questão.
“Se a gente olhar os números do vestibular e de formação desde a inclusão da política de cotas, vemos que no início há um salto da entrada de alunos negros e de baixa-renda, e depois esse número estabiliza. Acho que a partir daqui a evolução dos números vai ser gradual e lenta, e para acelerar esse processo a gente tem que olhar para as políticas de permanência. Ainda falta auxílio para a manutenção dos alunos na universidade, principalmente os de baixa-renda.”
O capítulo “Aprovação no vestibular, trajetória, e desempenho na graduação de cotistas e não cotistas: uma análise de caso dos alunos da Universidade Federal do Paraná de 2015 a 2019”, escrito pelo professor Emerson Cervi e publicado no livro “Ações Afirmativas no Ensino Superior: Questões e Desafios”, está disponível online e pode ser acessado aqui.
