Aluízio Palmar é jornalista em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele atuou na resistência à ditadura militar e, ainda hoje, trabalha para evitar que crimes cometidos por agentes do Estado, naquele período, caiam no esquecimento. Sua luta na década de 1970 lhe valeu prisão, torturas e exílio. Muitos amigos morreram e a procura por seus corpos rendeu livro e respeito por órgãos representativos dos Direitos Humanos em todo o país. Recentemente, a luta de Palmar tem sido jurídica. Ele é acusado de causar danos morais a um ex-tenente do Exército, que ele cita, em um post no Facebook, como seu próprio torturador.
Na divulgação – na página do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - o jornalista lembra um protesto em frente ao prédio do ex-tenente, no qual dezenas de pessoas promovem um escracho público contra Mario Espedito Ostrovski. O post fala da atuação do então tenente no serviço secreto do Batalhão de Fronteiras de Foz e o coloca como torturador.
“Entre suas vítimas estou eu,a professora Isabel Fávero, o líder estudantil Andreas Fávero e outros. Isabelestava grávida de quatro meses quando foi presa e abortou em consequência dastorturas a ela infringidas”, escreve o jornalista.
Denúncias sobre o envolvimento de Ostrovski em torturas já foram divulgadas no livro Brasil Nunca Mais (1985) e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2015 – páginas 638, 766 e 914). Em seu livro, Onde Foi Que Vocês Enterraram Nossos Mortos?’ (2005), Palmar denuncia as torturas e sintetiza sua busca pelos mortos da Chacina de Medianeira.
O jornalista mantém o site Documentos Revelados, associado ao Plural, que reúne um dos maiores acervos de documentos referentes ao período da ditadura no Brasil e na América Latina. “A luta é política. É luta da humanidade contra a barbárie. Esperei 40 anos para ter esta oportunidade, para que venha à luz os crimes de lesa humanidade praticados pela ditadura militar”, revela Palmar ao Plural.
Repúdio
Após saber do processo movido pelo ex-tenente, entidades representativas apoiaram o profissional e repudiaram a ação do ex-tenente. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) emitiu nota de repúdio na qual lembra que, “em 2013, durante uma Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em Foz do Iguaçu, as denúncias de torturas infligidas à presos políticos pelo tenente Espedito Ostrovski voltaram à tona quando Izabel Fávero, Aluízio Palmar, Ana Beatriz Fortes e Alberto Fávero relataram as sevícias a que foram submetidos no referido Batalhão de Fronteira do Exército. Izabel, torturada, sofreu aborto na prisão. Todos e todas sofreram sequelas físicas e emocionais que carregam até hoje”.
O texto diz ainda que, “na ocasião,populares realizaram uma manifestação em forma de “escracho” em frente aoescritório onde Espedito trabalhava, fato que tornou-se de domínio público”.
A ANPUH ressalta que, na época, o ex-tenente foi intimado acomparecer à Audiência da CNV e se retirou do país. “Causa-nosindignação que esta denúncia em relação à prática de tortura durante a ditaduraseja hoje objeto de uma ação judicial que busca responsabilizar Aluízio Palmar,que apenas publicizou uma denúncia amplamente noticiada à época. Temos clarezaque isso se relaciona com a manutenção da impunidade, amplamente defendida pelogoverno atual. Ao invés de cumprir as recomendações da Comissão Nacional daVerdade, o Estado vem acolhendo medidas que apagam a ditadura etransformam os algozes em vítimas.”
Segundo a entidade, “no Brasil, os algozes que escaparam deser incriminados por crimes de lesa-humanidade, agora se sentem no direito dese portar como vítimas”.
Jornalistas
Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) o processo é uma veemente tentativa do ex-tenente de calar um jornalista. “É inaceitável que um profissional seja processado por simplesmente divulgar informações que são públicas. Não aceitaremos esta tentativa de intimidação e de cerceamento do exercício profissional. Esta ação judicial merece nosso repúdio.”
Jornalistas da UniversidadeEstadual de Ponta Grossa (UEPG) igualmente emitiram repúdio ao que chamam deperseguição ao profissional “que se dedica há décadas à preservação da memóriadeste período histórico e à busca pela justiça”. O processo de danos moraisingressado por Ostrovski é um “desrespeito à liberdade de expressão”.
“Responsabilizar uma vítima detortura por denunciar a violação aos direitos humanos por meio de uma açãojudicial constitui uma inversão completa da relação agressor/vítima representadapelos atos de tortura que caracterizaram o período.”
Os jornalistas ainda registram a indignação ao tratamento dedicado aos presos e perseguidos políticos da ditadura brasileira, “representado na ação ao ex-militar, e à impunidade dos responsáveis pela violência praticada durante o regime”.
Sem resposta
O advogado Mario Espedito Ostrovski foi procurado pelo Plural e pediu para que as perguntas da entrevista fossem encaminhadas por email. Até o momento da publicação desta reportagem, as respostas de Ostrovski não haviam chegado.
No processo, uma ação deindenização por danos morais, Ostrovski diz que “há ausência de prova nos autosdos fatos imputados ao autor” e que “as ofensas ultrapassam o direito decrítica e de livre manifestação. Liberdade de expressão que não deve se sobreporaos direitos fundamentais da honra e da imagem”.
O valor solicitado de indenização, por “dano moral proveniente das ofensas e imputações criminais em rede social”, é de R$ 39,9 mil.
