Entidade oficiou Secretaria de Educação e conselhos de direitos humanos após autorização da Prefeitura para entrega de livros religiosos em escolas municipais.
O Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana (FPRMA) protocolou, nesta terça-feira (4), ofícios de denúncia e solicitação de providências junto a diversos órgãos públicos e instituições de defesa de direitos humanos. A mobilização ocorre após a Prefeitura de Curitiba autorizar a distribuição de exemplares do “Novo Testamento” nas escolas municipais, acompanhada de uma fala evangelizadora.
De acordo com o Ofício nº 546/2025 – DEF/SME, expedido pela Secretaria Municipal da Educação em 31 de outubro, o grupo Gideões Internacionais foi autorizado a realizar a entrega dos livros e a conduzir uma “fala” de 10 a 15 minutos durante as visitas. A ação está prevista para a segunda semana de novembro.
Para o Fórum, a medida viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, previsto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, e também o caráter não confessional da educação pública, estabelecido no artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96).
“Autorizar práticas missionárias cristãs dentro das escolas públicas é institucionalizar o proselitismo religioso e gerar constrangimento e exclusão de crianças, famílias e profissionais de outras tradições de fé — especialmente das religiões de matriz africana, historicamente alvo de racismo religioso e discriminação institucional”, afirma o Fórum.
Na segunda-feira (3), a entidade já havia publicado nota de repúdio à iniciativa da Secretaria Municipal da Educação. No texto, o FPRMA critica o vínculo institucional indevido entre o poder público e uma organização confessional cristã, o que, segundo o Fórum, “configura privilegiamento e favorecimento de uma fé sobre as demais”.
A nota também ressalta que o Brasil é um país plural em suas expressões religiosas e étnico-culturais, reunindo tradições afro-brasileiras, indígenas, orientais e também pessoas sem religião.
“A entrega do Novo Testamento dentro das escolas não é um ato cultural, mas sim religioso e confessional, que invisibiliza outras tradições de fé e reforça a hegemonia cristã no espaço público”, pontua o documento.
Para o Fórum, a iniciativa reproduz a lógica colonial e racista que historicamente marginalizou as religiões afro-brasileiras, negando às comunidades de terreiro o mesmo direito de presença e expressão em espaços institucionais.
Os ofícios protocolados foram encaminhados ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público do Paraná (NUPIER/MPPR), ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado (NUPIER/DPE-PR), à Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPER), ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), ao Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (COPED/PR) e à Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/PR.
O coordenador-geral do Fórum, Baba Flávio Maciel, destaca que a laicidade do Estado é um pilar civilizatório que assegura o direito de crer, não crer e praticar a fé sem interferência ou privilégio estatal.
“Defender a laicidade é defender a democracia, a liberdade e o respeito às diferenças — princípios que devem orientar toda política pública, especialmente a educação. Reafirmamos nosso compromisso com uma educação antirracista, plural e libertadora, que reconheça os saberes e espiritualidades de todos os povos, sem hierarquias nem exclusões”, afirma.
