O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, no Oeste do Paraná. A comunidade indígena ava-guarani que vive no local vem sofrendo ataques de pistoleiros ligados a ruralistas desde o fim de dezembro. Quatro indígenas, incluindo uma criança e um adolescente, teriam sido baleados.
A ação civil pública pedindo ações na região foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal determinou a ampliação imediata do efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional na região, em caráter permanente; a instauração de plano de atuação conjunta entre todas as forças de segurança envolvidas; estabelecimento, em até 15 dias, de diretrizes de atuação preventiva para todos os órgãos de segurança na região, com consulta às lideranças indígenas; a presença permanente da Polícia Militar (PM) na região do conflito.
Em agosto do ano passado, o governador Ratinho Júnior (PSD) disse que os indígenas eram “índios paraguaios” e sugeriu utilizar a PM para retirar a comunidade da região. A área, na verdade, faz parte de Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. delimitada pela Funai em 2018. O território fica nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa e tem cerca de 60% de sua área ocupada pelo agronegócio, segundo levantamento feito pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
A Justiça estadual concedeu uma liminar de reintegração de posse para as prefeituras de Guaíra e Terra Roxa em agosto, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo de demarcação pela Funai foi retomado em 2023, mas está suspenso por ações na Justiça. A demarcação da área é uma compensação pelas terras indígenas alagadas com a construção de Itaipu, nos anos 1980, e vem se arrastando há 40 anos.
