A 3ª Vara Criminal de Londrina condenou onze pessoas denunciadas por concessões de benefícios a pessoas presas, dentre elas um técnico administrativo do Departamento Penitenciário (Depen) com passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon). Eles foram denunciados na 2ª fase da Operação Antártida, que segue em curso.
“A Operação Antártida resultou em três Ações Penais, das quais duas já concluídas e sentenciadas. Assim, restando somente uma ação para encerrar a Operação”, explica o promotor do Gaeco, Jorge Barreto.
As investigações contra o servidor público apuraram fatos ocorridos a partir de 2021. Ele teve pena fixada de 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Os demais envolvidos no esquema foram condenados a penas que variam entre 5 anos e 10 meses a 16 anos de reclusão. Cabe recurso.
O esquema
Segundo o MPPR, aproveitando- se do acesso a sistemas oficiais como Projudi, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, o servidor condenado mantinha esquemas criminosos para favorecer apenados em troca de vantagens financeiras indevidas. Os crimes incluíam justificativas fraudulentas de faltas cometidas durante o monitoramento eletrônico, inserção de dados falsos no sistema SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial, intervenção direta para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e detração de pena e fraude em atestados de comparecimento para detentos em regime aberto. Ao todo, foram denunciadas 12 pessoas, mas um dos réus teve a ação penal interrompida pelo TJPR.
Os outros condenados, como advogados e detentos envolvidos no esquema, foram condenados por corrupção ativa majorada, por oferecerem dinheiro ou pagarem propina ao servidor; inserção de dados falsos em sistema de informações, com a manipulação de informações do sistema de tornozeleiras eletrônicas e falsidade ideológica de documento público pela inserção de declarações falsas em atestados de comportamento e regularidade.
