A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (15) a destinação de R$ 3,3 milhões do orçamento municipal para a PARS S.A., criada pela gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) para “acelerar parcerias público-privadas (PPPs)”. Segundo a Câmara, os recursos serão utilizados na estruturação financeira da nova estatal. O projeto encaminhado pela Prefeitura foi aprovado com 34 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
Líder da bancada de oposição na Câmara, a vereadora Giorgia Prates (PT) lembrou que, quando a lei que criou a PARS foi aprovada, em junho, foi informado que os aportes viriam com a incorporação da Curitiba S.A. pela Companhia de Habitação de Curitiba, a Cohab-CT (os dois projetos foram aprovados na mesma sessão).
"A justificativa naquele debate era a integração dos recursos por meio da anulação de dotações vinculadas à estatal Curitiba S.A. Foi dito que se tratava apenas de um remanejamento. Mas agora, o projeto que estamos discutindo, abre crédito adicional de R$ 3,3 milhões e esse recursos não vem mais da Curitiba S.A., vem do superávit financeiro e da anulação de outra dotação", disse Giorgia.
A vereadora avaliou que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação, e criticou a demora da Prefeitura quando se trata de assuntos urgentes, como a melhoria na infraestrutura de escolas e a prevenção a enchentes.
"Temos muitas questões por resolver e que necessitam de verba pública. Questões na área da saúde, moradia, de obras que precisam ser feias, de lugares com situação de enchente, mas aí que tem que colocar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. Não vem um projeto para a Câmara votar rapidinho", criticou Giorgia Prates. "Esse recurso poderia ser usado para saúde, para reduzir filas no atendimento. Mas vai para uma empresa que a gente não entendeu a real finalidade".
Rosiane Correia de Freitas
Além de Giorgia Prates, votaram contra o aporte financeiro as vereadoras Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL). Elas votaram contra a criação da PARS em junho.
O aporte foi defendido pelo líder da bancada de apoio ao prefeito, Serginho do Posto (PSD), e pelos vice-líderes Jasson Goulart (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD). “Ninguém aqui age com imaturidade ou irresponsabilidade. Tem muito estudo técnico nesse número, ele não é aleatório. Se foi criada, ela precisa de um orçamento para atingir seus objetivos”, disse Rafaela Lupion. Para Jasson Goulart, a PARS fará com que a Prefeitura “economize tempo nas parcerias que serão realizadas, para que a cidade ande no ritmo acelerado dos novos tempos”.
O projeto aprovado em junho estabeleceu que a PARS será vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, para implementar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, criado em lei em 2006.
José Marcos Lopes
A empresa deverá estruturar a modelagem de projetos de concessão e de PPPs, gerir os ativos financeiros e contratuais transferidos pelo município, auxiliar na realização de investimentos em obras e serviços públicos, prestar consultoria na elaboração de projetos de infraestrutura e urbanização, prestar serviços relacionados às atividades de fiscalização e/ou gestão de contratos administrativos e atuar como sócia ou acionista de empresa privada.
O texto diz ainda que a PARS S.A. poderá "firmar contratos, convênios, termos de cooperação e/ou outra forma de instrumento congênere, inclusive de prestação de serviços, com órgãos e entidades da Administração Pública de outros entes federativos e com particulares".
