A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na última terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas e prevê que a Prefeitura publique informações sobre a assiduidade de professoras e professoras. Aprovado com 25 votos favoráveis e sete abstenções, o projeto foi retirado da pauta no dia seguinte, a pedido de um dos autores, o vereador Guilherme Kilter (Novo).
Kilter pediu a retirada da pauta por seis sessões, pois o texto e as críticas à política de transparência da Prefeitura teriam desagradado a alguns integrantes da base de apoio ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Antes de pedir o adiamento (segundo ele para “discutir as emendas e construir um projeto melhor”), no entanto, o vereador do Novo usou a aprovação em primeiro turno para criticar a oposição em suas redes sociais e dizer que havia vencido o “choro do PT”.
Apresentado originalmente pelo ex-vereador Denian Couto (Podemos), o projeto foi ressuscitado pelos três vereadores do Novo na Câmara: Kilter, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial. O texto determina que a Prefeitura publique em seu site dados pedagógicos e de recursos humanos, que incluem turmas atendidas, índice de assiduidade dos professores e nomes de diretores e vices, entre outros. Dados de gestão, como informações sobre obras e destinação de repasses, também são exigidos.
A bancada de oposição a Pimentel não votou contra o projeto, mas criticou a possível exposição de professores. “Nas comunidades as pessoas não têm acesso à informação, nem quando perguntam nas regionais ou nas escolas. Queremos que a Prefeitura cumpra com a lei da transparências, mas não venham aqui, através de um projeto de lei, querer o apoio da oposição para criminalizar professores que estão com atestado de afastamento”, criticou Vanda de Assis (PT).
Giorgia Prates (PT) sugeriu uma ampliação da lei. “Hoje faltam pelo menos 2 mil professores nada rede, talvez tenhamos a possibilidade de ter esse campo”, afirmou. “Isso obriga as escolas a improvisarem, suprimindo horas-atividade e colocando docentes para cobrir buracos, causando adoecimento. Tem a falta de servidores administrativos, bibliotecas e laboratórios ficam fechados. E tem o problema da infraestrutura, escolas com infiltrações, telhados que caem com a chuva, falta de salas adequadas e turmas superlotadas. Temos que colocar no portal da transparência o que não está tão transparente”.
Para Camilla Gonda (PSB), o Partido Novo ajudou a revelar os problemas de transparência da Prefeitura. “O nosso inimigo na verdade não são os professores, mas quem não investe na educação de qualidade, quem não observa esses dados. O Novo vem expor isso, a própria base do prefeito subiu nessa tribuna e disse que não existe transparência em Curitiba", afirmou a vereadora. "A gente espera não os dados que criminalizam quem está na ponta, que dificultam o trabalho de quem constroi a educação públicas, mas os dados da falha, da falta de tutores e de professores, da falta de apoio e comprometimento do Poder Executivo em colocar o orçamento da educação como prioridade”.
A oposição ainda questionou a divulgação de dados sobre faltas de docentes sem expor as causas. Na rede estadual de ensino, por exemplo, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná concedeu 10.426 licenças médicas para tratamento de transtornos mentais no ano passado, cerca de 25% do total de 41,5 mil licenças para tratamento de saúde no ano passado. Além disso, com a aprovação da lei, os professores seriam os únicos servidores que teriam as faltas expostas – algo que não acontece com médicos ou servidores administrativos, por exemplo.
Lacração e recuo
Ao apresentar o projeto na sessão de terça-feira, Guilherme Kilter expôs o portal de transparência da Prefeitura e disse que o site "não tem acessibilidade nenhuma", o que gestou desconforto entre a base de apoio a Pimentel. Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial também criticam a transparência do site oficial.
No fim da sessão, ao justificar seu voto, o vereador do Novo criticou a indecisão do PT em relação ao tema. "Criticaram um monte de coisa. Deve ser uma bagunça ser eleitor desse povo do PT", afirmou.
Na quarta-feira, ele publicou em suas redes sociais que o texto havia sido aprovado "mesmo com choro do PT". Na sessão do mesmo dia, pediu o adiamento da votação. "Para que a gente possa discutir as emendas protocoladas e construir um projeto melhor", afirmou. Esse trecho não foi compartilhado com as cerca de 927 mil pessoas que o seguem no Instagram.
O que o projeto quer tornar público
I - dados pedagógicos e de recursos humanos:
a) turmas atendidas, faixa etária aproximada e número de alunos matriculados;
b) índices de assiduidade discente;
c) número de aulas efetivamente ministradas e de aulas originalmente previstas;
d) endereço, horário de funcionamento, telefone e e-mail da respectiva unidade;
e) nomes dos diretores e vice-diretores, com informação sobre o período do respectivo mandato;
f) quadro de servidores, indicando o total por cargo, número de afastamentos (com detalhamento dos motivos agrupados) e as medidas de substituição adotadas;
g) índices de assiduidade dos professores, incluindo a efetividade das substituições e o impacto sobre as aulas;
h) resultados das avaliações de desempenho da direção escolar, com base em parâmetros e critérios definidos em regulamentação própria;
i) principais indicadores educacionais de desempenho e fluxo escolar, conforme regulamento do Poder Executivo.
II - dados de gestão e serviços de apoio:
a) valores e destinação dos repasses recebidos pela unidade escolar, especificando a origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou outros órgãos públicos);
b) informações sobre fornecedores e processos de aquisição ou contratação de bens e serviços;
c) dados sobre os serviços de nutrição escolar, transporte, segurança e limpeza, incluindo identificação das empresas terceirizadas contratadas;
d) andamento e gestão de obras de manutenção, reforma ou ampliação da unidade escolar, com detalhamento de prazos e orçamentos.
