O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou oito agentes públicos ligados ao governo estadual pela falta de fiscalização em barragens. A alegação é de que os gestores não faziam vistorias em quantidade nem periodicidade suficientes para garantir a segurança das estruturas, que apresentavam risco de desastre em 2019.
Um ano depois, questionado sobre a situação das barragens no Estado, o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, garantem que não há risco eminente registrado em nenhuma das estruturas no Paraná. Em nota enviada ao Plural, o IAT afirma que não negligencia suas responsabilidades e segue cumprindo com sua obrigação de monitorar e fiscalizar todas as unidades.
No entanto, pelas irregularidades encontradas em 2019, em auditoria realizada pelo TCE, foram multados o atual diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza; os ex-gestores do Instituto das Águas do Paraná (entidade incorporada pelo IAT em 2019) Iram de Rezende e Amin José Hannouche; e os ex-secretários estaduais do Meio Ambiente, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Gerson Paulo Schiavinato, Antônio Carlos Bonetti, Ricardo José Soavinski e Antônio Caetano de Paula Júnior. A multa para cada um é de R$ 8,4 mil.
O Instituto assegura que as partes envolvidas irão recorrer da decisão. O órgão considera pertinente a preocupação do TCE mas reforça que o Estado está trabalhando para sanar os problemas herdados de administrações anteriores.
Irregularidades
Os conselheiros do TCE aprovaram um Relatório de Auditoria, que avaliou a quantidade de segurança nas barragens paranaenses. No documento de 185 páginas, foi constatado que elas apresentam "risco latente e potencial de desastres".
Entre os problemas: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.
Entre 12 de abril e 10 de junho de 2019, foram vistoriadas 11 barragens de acumulação de recursos hídricos e 10 órgãos públicos. Neles, registraram-se 61 inconformidades, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora.
Uma delas foi a tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2,4 milhões, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Diante do auditado, o TCE encomendou ao Sedest e ao IAT a adoção de 30 providências sobre o assunto.
As recomendações do Tribunal deveriam começar com a realização de um plano emergencial para sanar as carências apontadas no relatório. Outros pedidos foram: a realocação de servidores da autarquia para efetivar a fiscalização das barragens; o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados, para que os procedimentos sejam feitos de forma proativa; e o aperfeiçoamento do planejamento e execução das fiscalizações nas barragens.
Novos fiscais
Em resposta, o governo recorda que o Instituto Ambiental do Paraná - hoje incorporado ao IAT - tinha um quadro de fiscais deficitários, com três ou quatro funcionários trabalhando nas barragens. O número atual é de 40 servidores, com responsabilidade de fiscalizar e monitorar todas as estruturas, dentro da jurisdição estadual.
A Secretaria e o Instituto sustentam que estão trabalhando para ampliar a fiscalização e monitoramento em todas as unidades. No entanto, informam que com a pandemia foi preciso adiar o concurso que previa contratar mais 150 funcionários. Com a aprovação da lei que permite processo de contratação simplificada (PSS), estima-se que 230 funcionários integrarão os quadros do IAT até o final de 2021. Eles serão contratados pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
De acordo com o governo, os esforços estão sendo reconhecidos pela Agência Nacional de Águas. Um levantamento remoto do IAT mostra que o Paraná tem hoje 2,7 mil barragens. Três delas são de mineração, e de responsabilidade da União.
A nota ressalta ainda que esse dimensionamento realizado pelo TCE em 2019 permite equacionar problemas existentes, com planejamento e adoção de medidas de monitoramento e fiscalização.
