Se o governo paranaense sinalizou que não terá reajuste neste ano, o Judiciário está deixando claro que não vai apertar o cinto para os seus servidores. O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu em sessão nesta segunda-feira (10) reajuste de 4,94% sobre cargos e funções do servidores do quadro do judiciário. A decisão foi unânime, e a nota sobre o resultado consta no site do TJPR.
O porcentual, que equivale ao IPCA acumulado em doze meses, estimado em 4,93%, deve ser aplicado também sobre os “proventos de aposentadoria dos serventuários do foro judicial e extrajudicial”.
A proposta agora segue em formato de projeto de lei para ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Após a aprovação, o reajuste será aplicado sobre os salários do quadro do judiciário para o próximo ano, contando retroativamente com data de 1º de maio de 2019.
Em 2018, o TJ conseguiu aprovar na Alep reajuste de 2,76% para os servidores. À época, segundo justificativa do projeto, o impacto para 2019 seria de R$ 39 milhões e de R$ 43 milhões para 2010. Com o reajuste passado, o gasto com pessoal do TJ, de acordo com dados do órgão, passou de R$ 2 bilhões em 2018 para R$ 2,1 bilhões em 2019.
Com a proposta, o TJ complica ainda mais a situação política de Ratinho, que terá de negar o que os outros poderes estão concedendo. A Assembleia e o Ministério Público também deverão dar a inflação a seus funcionários.
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