Tratada como cereja do bolo das privatizações, a venda da Celepar virou uma pedra no sapato no pré-candidato à presidência Ratinho Jr. (PSD). No caso das desestatizações de Copel, Copel Telecom e Compagás, o governador ligou o ‘tratoraço’ e passou por cima da mobilização dos trabalhadores, sindicatos e oposição. Dessa vez, ainda que com o mesmo modus operandi, a previsão de leilão em dezembro da empresa que concentra dados sigilosos dos paranaenses é cercada de mais dúvidas do que certezas. Essa pode ser uma grande derrota para Ratinho Jr..
Desacostumado a se justificar, o governador tem sido bombardeado por questionamentos jurídicos, financeiros e técnicos por todos os lados. Embora o governo negue a informação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu cautelarmente o processo de venda. Até o momento, não houve a devolução do pedido de vistas para julgamento feito pelo conselheiro Fernando Guimarães. Com isso, o processo segue em seu gabinete e com os procedimentos de desestatização paralisados.
José Marcos Lopes
Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público do Paraná apresentou uma representação questionando a lei estadual que autorizou a privatização da Celepar. E é bom se recordar: lei aprovada em apenas oito dias na Assembleia Legislativa e sem nenhuma discussão com a sociedade.
Aliás, essa lei aprovada obscuramente também será alvo de um questionamento do PT e do PSOL em nível nacional. Ambos partidos devem apontar, no Supremo Tribunal Federal, incoerências que levam à inconstitucionalidade da legislação estadual.
Além disso, a juíza titular da Vara do Trabalho, Sandra Mara Flugel Assad, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, concedeu liminar suspendendo o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Celepar. O pedido do SINDPD-PR, que representa os funcionários da Celepar, sustenta ‘assédio’ aos trabalhadores a terem que renunciar a direitos legais. Modelo, aliás, semelhante ao utilizado na Copel.
E o que pode parecer um detalhe, acaba sendo um grande entrave, uma vez que a cartilha neoliberal prega que os compradores de uma empresa pública “não podem” herdar passivos trabalhistas. Traduzindo: demitir depois de comprar é mais oneroso.
Por outro lado, uma das principais pedras no sapato de Ratinho Junior veio da política. A oposição acertou no discurso de que a privatização traz risco de exposição de dados sigilosos dos paranaenses. Mais do que isso, está deixando claro a possibilidade de perda da soberania digital do Paraná. Este argumento mostra que o governador está traindo os interesses do estado e de seus eleitores, virando "capacho" dos interesses das big techs e de empresas internacionais. Por que vender uma empresa de excelência, legitimamente construída há 60 anos por verdadeiros 'bichos do Paraná' por uns trocados em dólar ou em euro?
José Marcos Lopes
Sim, é difícil de responder. Assim como é complicado responder sobre denúncias pontuais que tratam de contratos decorrentes da privatização, tais como o contrato com a Indra e com o Google. As dispensas de licitação estariam trazendo prejuízo bilionário ao Paraná? Ratinho terá que responder isso no exercício do cargo ou posteriormente.
E como apenas uma pedra não é suficiente para interromper a venda da Celepar, outras medidas judiciais estão sendo preparadas. Uma delas trata da preocupação de órgãos de controle da Administração com a condução da privatização.
Também estão em curso questionamentos jurídicos em outros Tribunais da Federação. Como a Celepar presta serviços para além do Paraná, serão protocolados procedimentos em pelo menos dois estados.
Por tudo isso, pelo pouco tempo que se tem para preparar questões burocráticas e apresentar respostas convincentes a órgãos estaduais e federais, é pouco provável que a privatização saia neste ano. E 2026 começa com Ratinho Jr. praticamente fora do Palácio do Iguaçu.
