Cobertura sobre o sistema de Justiça, com reportagens sobre tribunais, decisões judiciais, Ministério Público, Defensoria, leis e impacto na sociedade.
Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o programa de terceirização extrapolou seu objetivo ao prever a contratação de professores pelas empresas
O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Célio Horst Waldraff, publicou uma nota pública de repúdio nesta quarta-feira (8), contra os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023
A justiça, num Estado que se pretende democrático e de direito, não se realiza pela rapidez ou pelo sentimento popular, mas pelo respeito irrestrito aos direitos humanos e às garantias constitucionais
Embora a extinção do regime jurídico único tenha sido confirmada no julgamento da ADI 2135, não há novidade para o ordenamento jurídico brasileiro, que já experimentou os efeitos dessa extinção por quase uma década, entre 1998 e 2007
